A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o Orçamento de 2012, encaminhado hoje ao Congresso Nacional, terá contingenciamentos. “Todo ano tem contingenciamento. Por que não haveria em 2012?”, afirmou. “O orçamento é feito com receitas e despesas equilibradas”, completou, evitando citar valores.
No entanto, a ministra concordou com a afirmação de um jornalista de que o corte terá de começar com R$ 25,6 bilhões, valor previsto de abatimento de recursos do PAC da meta de superávit primário. Sem o corte neste valor, o governo não terá como cumprir a meta cheia de superávit. Miriam enfatizou, em vários momentos da entrevista à imprensa nesta tarde, que o governo pretende fazer o esforço fiscal de 2012 sem usar o abatimento previsto.
Emendas
A ministra evitou fazer comentários sobre a possibilidade de redução das emendas dos parlamentares e de bancada no Orçamento de 2012. “Emenda parlamentar é assunto do Congresso”, disse ela ao ser questionada sobre especulações que surgiram na Comissão Mista de Orçamento sobre a possibilidade de redução das emendas. Segundo ela, o Congresso está fazendo um debate sobre mecanismos para melhorar o funcionamento das emendas e o Executivo não deve interferir nesse trabalho.
Miriam disse ser natural que aconteça um aumento de despesas no Orçamento de 2012, em relação a este ano. “Os gastos da saúde crescem mais que PIB”, justificou. A ministra disse que o importante é a qualidade do gasto. “Precisamos sair do número geral para discutir se tem efetividade”, defendeu.
Ela afirmou também que não se pode comparar o novo ciclo de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com os números do final da gestão Lula. “O desembolso não se dará neste momento. As diferenças nos investimentos são pequenas entre 2011 e 2012 e refletem cronograma de obra”, explicou. Ela lembrou que o PAC foi preservado do corte de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano.
Precatórios
A ministra do Planejamento informou que o projeto de lei orçamentária de 2012, encaminhado hoje ao Congresso Nacional, já contempla os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o parcelamento de precatórios. Ela destacou que, embora caiba recurso à decisão, a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) foi a de incluir na proposta de Orçamento os seus efeitos. Segundo a ministra, a previsão despesas na proposta com a decisão do Supremo foi de R$ 1,5 bilhão.
Belchior explicou que o entendimento do governo é de que os precatórios já parcelados continuam parcelados. Segundo a ministra, não há recursos previstos no Orçamento para o ressarcimento aos Estados da Lei Kandir, que perdeu a validade.