O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta segunda-feira, 20, que aprovou o aditivo ao contrato do consórcio que comprou o campo de Libra, no pré-sal da bacia de Santos, adquirido em 2013 pelo regime de Partilha de Produção e com porcentuais mais altos para compra de conteúdo local dos que os praticados atualmente. Este é o primeiro grande contrato nacional no modelo de partilha que consegue flexibilizar as regras para explorar e produzir petróleo, afirmou o MME em nota. O consórcio é formado pela Petrobras, Shell, Total, CNOOC e CNPC.
“A expectativa, com isso, é destravar US$ 16 bilhões de investimentos só com a instalação das três plataformas”, disse o MME. O aditivo ao contrato foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), assim como os demais aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a Exxon e a Chariot.
A ANP mudou as exigências de conteúdo local alegando que a indústria brasileira ainda não tem condições de atender ao que era exigido pelo governo anterior. A falta de produtos no mercado interno, ou a existência por preços maiores levaram várias empresas que venceram leilões de petróleo e gás do governo a paralisarem projetos ou pedirem waiver à ANP.
“Com a nova regra, Libra terá porcentuais de nacionalização de seus contratos mais adequados com a atual capacidade da indústria”, disse o MME em nota. Em contrapartida, o consórcio não poderá solicitar o pedido de waiver, criando, assim, um ambiente de segurança jurídica e atração de novos concorrentes, informou.
Para os projetos em mar, a ANP concede o índice de 18% para a fase de exploração. Na fase de desenvolvimento da produção a empresa tem que cumprir 25% para construção de poços e 40% para coleta e escoamento. Na parte de plataforma, o índice é de 40% para a engenharia, máquinas e equipamentos e construção, integração e montagem de plataformas. Os novos percentuais foram definidos em abril e as empresa tinham até a última sexta-feira (17/8) para solicitar a mudança de contrato. À medida que a ANP e o MME aprovam os aditivos a autorização é publicada no DOU.
Segundo o MME, o contrato de Libra tem no momento três projetos-tipo em andamento: Mero 2, Mero 3 e Mero 4, cuja contratação de bens e serviços contribuirá para a geração de emprego e renda internamente.
