O Ministério de Minas e Energia (MME) reduziu de seis para cinco o número de lotes do leilão de concessões de 29 usinas que vencem este ano e que será promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em outubro. A usina de Três Marias, em Minas Gerais, que formava o Lote E foi incorporada ao Lote D, que agora passa a ofertar 18 usinas do Estado. Com a mudança, o Lote F foi extinto e suas usinas, de Jupiá e Ilha Solteira, agora integram o Lote E. Os outros lotes não sofreram modificações.
As alterações foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União (DOU), que ainda traz outras mudanças nas regras no leilão. O texto diz que “a proponente, isoladamente ou em consórcio, deverá comprovar que é titular de ao menos uma usina hidrelétrica em operação comercial por tempo não inferior a cinco anos e que atende cumulativamente aos requisitos de habilitação técnica por lote nas seguintes condições: titularidade da usina ou participação societária direta de no mínimo 30% de empresa que seja titular da usina”.
A portaria ainda determina que, durante o período de transição – que consiste na fase de transferência de equipamentos, documentos, sistemas computacionais e informações relevantes acerca da operação e manutenção da usina hidrelétrica -, a licitante vencedora fará jus exclusivamente à parcela de retorno da bonificação pela outorga resultante do processo licitatório, que compõe a Receita Anual de Geração (RAG).
A íntegra da portaria pode ser vista no link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2015&jornal=1&pagina=55&totalArquivos
