Depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou na semana passada novas normas sobre a cobrança de tarifas e o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito, o Ministério da Justiça congelou a intenção de enviar uma proposta ao Congresso para regular o setor. “A solução indicada pelo CMN foi um grande passo, nos parece satisfatória”, avaliou hoje o ministro Luiz Paulo Barreto, após participar de um evento em Brasília para assinar um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Se, no futuro, ainda detectarmos necessidade, uma nova lei poderá ser indicada”, acrescentou.
Antes da regulação das tarifas cobradas pelos cartões e da proposta de autorregulação do setor, o Ministério da Justiça ameaçava enviar um projeto de Lei ao Congresso Nacional para regulamentar as atividades da área. De acordo com Barreto, o ministério vai monitorar o setor e a expectativa é de que haja queda do número de reclamações. Os cartões de crédito lideram o ranking de reclamações dos consumidores no segmento de serviços nos Procons brasileiros e, na lista geral, perdem apenas para a telefonia celular.
