O Ministério da Fazenda fixou o limite de R$ 140 milhões para que o Banco do Brasil financie a aquisição de bens e serviços de “tecnologia assistiva” destinados a pessoas com deficiência. O crédito será exclusivo para pessoas físicas, com base na Lei 12.613, de 2012, conforme portaria publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU).
Os tomadores de empréstimo terão até 60 meses para pagar o financiamento, cuja taxa de juros para quem ganha até 5 salários mínimos por mês será de 5% ao ano. Já para mutuários com renda acima de 5 salários e até 10 salários, a taxa anual será de 5,5%.
A tecnologia assistiva é o termo usado para nomear serviços essenciais para deficientes físicos, como fisioterapia e tratamento médico. Inclui também equipamentos necessários para facilitar a capacidade funcional de pessoas com deficiência, como próteses.