O novo marco regulatório da mineração deve impor um sistema de cobrança flexível de royalties para as empresas do setor. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a inclusão do mecanismo, em análise do Palácio do Planalto, é uma “tendência forte”.
O sistema em estudo funcionaria da seguinte forma: em períodos de baixa demanda pelas commodities, como em épocas de crise, a alíquota seria reduzida; da mesma forma, haveria aumento em períodos de aquecimento da economia. Os porcentuais mínimos e máximos a serem cobrados das mineradoras seguiriam um sistema de bandas, fixados por decreto.
Os três projetos de lei que instituem o novo código mineral brasileiro estão nas mãos da presidente Dilma Rousseff e devem ser encaminhados ao Congresso Nacional dentro de uma a duas semanas, segundo Lobão.
“Estamos trabalhando com a ideia de uma, duas semanas. Estamos alinhavando com a Fazenda. Falta agora só a presidente ter tempo de analisar o que foi feito”, disse.
O primeiro projeto de lei estabelece o marco regulatório em si, com as diretrizes gerais para exploração mineral. O segundo prevê a criação de uma agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral. O terceiro é o que trará alterações na sistemática de cobrança de royalties do setor, denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
