As micros e pequenas empresas querem regras trabalhistas diferenciadas. A proposta será apresentada hoje ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que debate a proposta de reforma trabalhista que deve ser enviada em 2004 ao Congresso Nacional. O grupo que analisa a questão das microempresas no chamado “Conselhão” já encaminhou várias propostas para serem incluídas no texto da reforma trabalhista.
Entre as sugestões do grupo estão a extinção da multa de 40% do FGTS pago para o trabalhador demitido sem justa causa, a possibilidade de parcelamento das verbas rescisórias em três vezes e o adiamento dos impostos que não vencem em dia útil.
Mais de 100 representantes das micros e pequenas empresas vão apresentar sugestões para incluir regras diferenciadas para o setor na proposta de reforma trabalhista.
A reunião de hoje também debaterá os custos de dispensa de empregados, aplicação de normas de negociação coletiva e execuções trabalhistas.
