A partir de terça-feira (1.º de fevereiro) a tarifa de água e esgoto será reajustada em 7,6%. No entanto, o decreto que autoriza o reajuste, assinado pelo governador Roberto Requião na segunda-feira (31), em solenidade a ser realizada às 19h30 na Federação do Comércio do Paraná, reduz a tarifa mínima para micro e pequenos estabelecimentos comerciais, além de escritórios de profissionais liberais, consultórios médicos e odontológicos, de advocacia e contábeis, entre outros. Mais de 117 mil usuários, com consumo mensal de até 10 m3, serão beneficiados.
Tomando por base a tarifa reajustada, aqueles que possuem os serviços de água e esgoto pagariam R$ 52,92. Com a medida anunciada pelo governador, esse valor cai para R$ 29,43, o que significa uma economia de 44%. Para os serviços de água, a redução no valor é de R$ 29,40 para R$ 16,35.
O reajuste toma por base a variação do IPCA Índice de Preço ao Consumidor Amplo do IBGE no período entre janeiro e dezembro de 2004. De acordo com a Lei Federal n.º 9.069, de 29 de junho de 1995, em seu Artigo 70, a Sanepar está autorizada a revisar os valores das suas tarifas a cada 12 meses. O último reajuste aconteceu em janeiro do ano passado.
O investimento social da empresa, incluindo o benefício ao micro e pequeno comércio e a Tarifa Social, é de cerca de R$ 81 milhões por ano. Segundo o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, esse montante vai gerar mais emprego e renda. "Essa é a contribuição social da direção da Sanepar e do governador do Estado para estimular a economia do Paraná", afirma.
Tarifa Social
Pelo decreto, a Tarifa Social não terá reajuste nos próximos 12 meses, permanecendo os mesmos valores cobrados desde janeiro de 2004, ou seja, R$ 5,00 para a tarifa de água e R$ 7,50 para quem recebe os serviços de água e de esgoto.
Stênio destacou outra medida de cunho social recentemente anunciada pelo governador Roberto Requião: a redução do valor cobrado pelas novas ligações de esgoto. Até outubro de 2004, para ligar o esgoto a rede, o cidadão tinha de desembolsar R$ 121,93. O custo da ligação caiu 88%. "Não temos como pensar em saúde com uma taxa que inviabiliza a ligação. Reduzimos para R$ 14,80 para que todos tenham acesso também aos serviços de esgoto", diz ele.
