O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Pires, afirmou nesta segunda-feira, há pouco que as metas fiscais estabelecidas pelo governo são suficientes para estabilizar a dívida líquida e reduzir levemente a dívida bruta nos próximos anos. “Com essa trajetória fiscal, encontramos um caminho de estabilidade da dívida líquida em torno de 35,5% do PIB”, comentou durante seminário sobre política fiscal na Escola de Economia da FGV.
Segundo ele, o ajuste fiscal promovido pelo governo atualmente é semelhante ao que foi feito no final dos anos 1990. “Não existe problema em registrar déficit em um ano, mas a trajetória vista de 2013 para 2014 precisa ser revertida. Evidentemente não é sustentado no tempo e o governo tem trabalhado para reverter isso de maneira gradual”, afirmou.
De acordo com Pires, é importante ter estabilidade fiscal e trabalhar com um nível de dívida baixo o suficiente para lidar com possíveis choques. “As regras fixas têm de consolidar um arcabouço de longo prazo para a sustentabilidade fiscal. Existe um conflito entre flexibilidade e credibilidade, um trade-off entre curto prazo e longo prazo. No curto prazo, a política fiscal deve absorver choques, mas existem outros desafios”, afirmou. Entre esses desafios, ele cita a recuperação do resultado fiscal em base corrente, a redução gradual da dívida pública, o combate ao elevado nível de despesas obrigatórias e a melhora da produtividade do setor público.
O representante do Ministério do Planejamento citou ainda o Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, que impõe limites para o endividamento público e a programação monetária da União. O projeto estabelece, entre outras coisas, que a razão entre dívida bruta e receita corrente líquida deve ser no máximo 4, quando hoje é 5,4. A razão dívida líquida sobre receita corrente líquida não poderia ultrapassar 1,5 após 2030, do nível atual de 2,1. E a razão entre os títulos em carteira do Banco Central e a base monetária M1 estaria limitada entre 1,5 e 2,5, do patamar atual de 3,5, com os excessos sendo eliminados em cinco anos.
Para Pires, essa última exigência precisa ser melhor discutida, pois poderia entrar em conflito com o sistema de metas de inflação ou com os limites de endividamento, por exemplo, se o BC decidisse elevar a base monetária.
