O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, filiado à Força Sindical, irá protocolar amanhã (17), no Fórum Trabalhista de São Paulo, as primeiras ações de cobrança retroativa do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado. As entidades sindicais cobram efeito retroativo sobre projeto de lei, sancionado em outubro pela presidente Dilma Rousseff, que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até noventa dias.
Os dirigentes sindicais pretendem ingressar amanhã com, pelo menos, quatrocentas medidas judiciais e informam que, desde o mês passado, o sindicato já atendeu mais de dois mil metalúrgicos demitidos interessados em entrar com processo para receber a diferença do valor do benefício.
“À medida que formos finalizando as ações individuais, nós iremos entrar na Justiça do Trabalho. Todos são casos de trabalhadores demitidos nos últimos 24 meses e que tinham mais de um ano de trabalho na empresa”, explica o presidente do sindicato, Miguel Torres. Na avaliação dele, o direito do aviso prévio proporcional é previsto pela Constituição Federal de 1988. “Além disso, a legislação trabalhista garante prazo até dois anos após a rescisão para o trabalhador entrar na Justiça do Trabalho cobrando direitos não recebidos dos últimos cinco anos. É isso que estamos fazendo”, acrescenta.
O sindicato já convocou os trabalhadores demitidos nos últimos 24 meses, que ficaram mais de um ano na empresa, a ingressar com medida judicial de cobrança retroativa de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
