Quase metade dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff, não teve nenhum desembolso até julho. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que de um total de 629 obras/programas, com orçamento autorizado para este ano, 310 delas não tiveram pagamentos, seja de restos a pagar ou dos recursos de 2015.
Os números são uma amostra da dificuldade do governo para executar o ajuste fiscal que visa equilibrar as contas nacionais. Até agora, porém, o corte de gastos tem atingido de forma mais pesada os investimentos – essenciais para a geração de emprego e renda no País. Exemplo disso é que os desembolsos para investimentos caíram 40%, segundo os dados da Contas Abertas. Na média, os pagamentos recuaram 31% neste ano. “A única coisa que o governo consegue cortar é investimento, e investimento é PAC”, afirma o economista, Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.
Além dos pagamentos, os empenhos – primeira fase da execução orçamentária, que é o compromisso de que a obra será paga – também estão bem abaixo dos níveis de 2014. No ano passado, nessa época, os ministérios já haviam empenhado R$ 36 bilhões de um total de R$ 68 bilhões. Neste ano, a execução ainda está em R$ 18 bilhões de um orçamento de R$ 65 bilhões.
Obras
Os problemas estão espalhados por todas as áreas e incluem obras significativas para a vida da população. Entre elas as de manutenção e adequação de estradas. Há vários trechos de rodovias no Nordeste, por exemplo, que não tiveram nem empenho nem pagamento até o mês passado. Ou seja, estão paradas. É o caso da BR-415, entre Ilhéus e Itabuna, e a construção de trecho rodoviário no entroncamento com a RN-078, no Rio Grande do Norte.
No trecho rodoviário entre a divisa de Pernambuco e Bahia até Feira de Santana, na BR-116, o governo empenhou R$ 4 milhões de R$ 104 milhões, mas até agora não fez nenhum pagamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit) tem sido um dos mais afetados pelo corte de gastos. No total, o departamento tem 134 obras no PAC sem nenhum pagamento neste ano.
As empresas do setor reclamam de atrasos de até 120 dias para pagamentos do governo federal. Pelo último levantamento da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), o Dnit devia R$ 1,8 bilhão para as empresas contratadas para fazer as obras. Segundo a Aneor, do total de 475 contratos em andamento (incluindo PAC e não PAC), sequer os de manutenção, que deveriam manter as rodovias federais trafegáveis, estão sendo cumpridos como deveriam.
A dificuldade de levar adiante os investimentos, no entanto, não se resume às obras rodoviárias. Inclui também empreendimentos na área de recursos hídricos, projetos ferroviários e de portos. Há uma série de obras de dragagem e infraestrutura portuária que continuam no papel, atrapalhando a vida do setor produtivo, que importa ou exporta. Outro programa bastante afetado pelas restrições do PAC é o de construção de escolas para educação infantil. Do orçamento de R$ 3,8 bilhões, o governo empenhou apenas R$ 1,1 milhão até julho.
Na opinião do economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, o PAC virou segundo plano. “O próprio governo federal tem evitado falar do programa. O último balanço é de outubro do ano passado.” Segundo ele, um dos desafios tem sido adequar o cronograma de obras com o de pagamentos.
Enquanto isso, o setor de construção está parado, o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), Luiz Fernando dos Santos Reis. “Está tudo parado. Falta dinheiro e falta projetos. Estamos vivendo um contexto complicado. O setor está travado.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
