As estatais de saneamento básico não têm conseguido gerar receitas nem para cobrir as despesas do dia a dia. Na média, os gastos das companhias, responsáveis por um dos setores com mais deficiências do Brasil, superam em 12% a arrecadação, conforme levantamento feito com dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (Snis), do Ministério das Cidades. O resultado explica parte das dificuldades do País para investir no setor, que precisa de R$ 20 bilhões por ano para universalizar os serviços até 2033.
O levantamento reflete uma média nacional, em que as regiões Norte e Nordeste apresentam as maiores carências. O resultado é compensado, no entanto, por algumas empresas com saúde financeira equilibrada, como a Sabesp (SP), Copasa (MG), Sanepar (PR) e Compesa (PE).
De um total de 27 companhias estaduais, 14 têm insuficiência de caixa – ou seja, as despesas são maiores que a arrecadação. Na opinião de especialistas, esse quadro é reflexo de um problema comum entre estatais, como a má gestão dos ativos e o quadro de funcionários inchado. Exemplo disso é que há estatais de saneamento no País cujo índice de inadimplência chega a 50%, segundo dados levantados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Na prática, isso representa atraso no atendimento das metas de universalização, já que não sobra dinheiro para essas companhias investirem em melhorias ou expansão”, afirma Percy Soares Neto, diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos (Abcon), que compilou os dados do Snis a pedido do Estado. Sem dinheiro em caixa, essas companhias dependem do dinheiro do governo para fechar as contas e investir.
Num cenário de crise fiscal, como o atual, a transferência fica mais complicada e, consequentemente, os investimentos são comprometidos. Nos últimos anos, o setor tem recebido metade dos recursos previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Para se ter ideia, o Brasil investiu em 2016 R$ 11 bilhões, mas desperdiçou R$ 10 bilhões com perdas de água potável no sistema de distribuição, segundo o Instituto Trata Brasil (que estuda o setor). O resultado é que 100 milhões de pessoas continuam sem acesso à rede de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água potável.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Roberto Tavares, pondera que há muitas empresas estatais saudáveis no setor e que, pela desigualdade do País, há casos mais complexos, como os da região Norte. “Mas temos visto iniciativas importantes, com o setor privado, para reduzir as deficiências.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
