O governo conta com o programa parcelamento de dívidas tributárias de grandes empresas e bancos para reforçar o caixa ainda este ano. Dois dos três programas, incluídos por meio de emendas na Medida Provisória 615, podem representar uma “santa ajuda” para o superávit primário das contas públicas até o fim do ano. Nesses programas, instituições financeiras e empresas podem abater até 100% das multas e juros se pagarem à vista o valor devido.
Esses débitos estão ligados a grandes contenciosos jurídicos, ainda não concluídos, mas com chances maiores de vitória da União. A expectativa da equipe econômica, segundo fontes, é de que a maior parte dessas receitas extraordinárias seja obtida com o parcelamento vinculado ao pagamento de impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior. Esse passivo envolve grandes empresas, entre elas Vale, Ambev e Natura, e soma cerca de R$ 70 bilhões.
Outro programa, já apelidado de “Refis dos bancos”, permite às instituições financeiras e seguradoras o pagamento em até 60 meses de PIS e Cofins vencidos até 31 de dezembro de 2012. Nesse caso, o contencioso está vinculado à disputa na Justiça sobre a base de cálculo dos dois tributos.
As instituições financeiras só incluem na base de cálculo as receitas de tarifas, enquanto o Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre a receita de intermediação financeira, ou seja, do ganho da diferença entre a taxa de captação do banco e do empréstimo ao seu cliente – o chamado spread. A Receita Federal fez grandes autuações e os bancos questionaram na Justiça.
Recursos no caixa
Nos dois parcelamentos extraordinários, o pedido de pagamento à vista ou de parcelamento deverá ser efetuado até 29 de novembro, o que garante recursos no caixa este ano se houver adesão. E, no caso, dos bancos e seguradoras esse pedido não dependerá de apresentação de garantias. Para terem direito ao parcelamento e os descontos, as empresas e os bancos terão de desistir das ações judiciais.
Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve reuniões com representantes dos bancos e das empresas, em São Paulo, para definir as condições dos parcelamentos, que acabaram sendo incluídas na MP 615.
“As empresas têm interesse em resolver o problema. É uma oportunidade que o governo está dando”, disse uma fonte do governo. Segundo a fonte, dimensionar a adesão e o volume de recursos que podem ingressar é muito difícil nesse momento. Mas a expectativa é favorável. A fonte destaca que as instituições financeiras estão perdendo na Justiça e que um grande banco privado já se antecipou a uma decisão final do Judiciário, e pagou o valor devido, o que reforçou a tese da Receita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.