Brasília – O crescimento da dívida pública foi o principal motivo que levou o governo a determinar um aperto ainda maior nas contas públicas nesta segunda metade do ano. Com o anúncio da decisão na sexta-feira, a meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas exceto gastos com juros) a ser atingida até setembro, que era de R$ 34 bilhões, subirá para R$ 41,9 bilhões. Para o período de janeiro a dezembro, a meta é de pouco mais do que R$ 51 bilhões.
Os novos números já constam da nova versão do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que deverá ser avaliado pela diretoria da instituição na próxima sexta-feira. Com isso, a meta de superávit primário que fora anunciada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB), será alterada.
Os R$ 51 bilhões correspondem a cerca de 3,9% do PIB. A equipe econômica do governo chegou à conclusão de que precisaria de um superávit primário maior do que os 3,75% inicialmente previstos para atingir outra meta acertada com o FMI: manter o saldo da dívida pública em 59% do PIB em 2002. Mantidas as condições atuais, a dívida fecharia o ano num montante acima dessa meta.
Em julho, a dívida pública ficou em 61,9% do PIB. Ela apresentou um salto naquele mês porque a cotação do dólar estava em R$ 3,42 no dia 31. Como parte do débito é indexado pelo dólar o endividamento público deu um salto, pois a cotação alta foi aplicada sobre todo o saldo devedor, muito embora a dívida não vencesse toda em julho.
Tendência – Em agosto, com a cotação do dólar um pouco mais baixa, os técnicos estimam que a dívida deve cair para 57% do PIB. No entanto, como há vencimentos de parcelas e pagamentos de juros programados até o fim do ano, a tendência da dívida era ultrapassar 59% do PIB em dezembro. Com o superávit primário de 3,9%, será possível mantê-la em 59% do PIB.
Além disso, a análise mês a mês mostra que o resultado das contas públicas, considerando séries de 12 meses, está abaixo dos 3,75% inicialmente previstos. Nos 12 meses terminados em julho, o superávit primário acumulado chegou a 3,48% do PIB. Em junho, esse porcentual foi de 3,43% e em maio, de 3,28%.
Esse, na avaliação da equipe econômica, é outro motivo para apertar ainda mais o cinto. “Considerando o resultado em reais, até que não está mal e poderemos fechar a meta de setembro com tranqüilidade”, explicou um técnico.
Um integrante da equipe econômica garantiu que o governo não conta com novos cortes nos gastos para chegar ao superávit de R$ 51 bilhões. Do lado dos gastos, segundo ele, a intenção é apenas não liberar os R$ 4 bilhões que haviam sido retidos como reserva para o caso de a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não ser prorrogada pelo Congresso até dezembro de 2004.
Pacote – A medida provisória da minirreforma tributária, anunciada sexta-feira, deve ajudar o governo a atingir a nova meta. A MP inclui medidas que representarão arrecadação extra, como os estímulos que a Receita dará aos contribuintes que desistam de processos administrativos contra cobrança de tributos. Quem desistir terá anistia de juros até janeiro de 1999 e pagará apenas 50% da multa.
Para 2003, o acordo com o FMI mantém a meta de superávit de 3,75% do PIB, o mesmo porcentual constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso. No entanto, há informações extra-oficiais de que a meta não será mantida nesse nível. Essa, porém, é uma questão que poderá ser discutida em novembro, quando o novo presidente estará eleito e o novo acordo do Brasil com o FMI passará por sua primeira revisão.