O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (27) que o objetivo fundamental da reforma tributária que está sendo formulada pelo governo é "fazer a economia brasileira funcionar de forma mais eficiente e crescer mais". Segundo ele, a meta é aumentar o potencial de expansão da economia de forma significativa, ou o equivalente a 0,5 ponto a 1 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) a cada ano.
Em palestra em congresso da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abraf) na Bolsa do Rio, Appy disse que o governo está disposto a "assumir o custo da reforma", o que será possível neste momento de crescimento da economia. Ele observou que as tentativas anteriores de reforma podem ter fracassado porque coincidiram com momentos de crise fiscal, nos quais "ninguém quer perder um centavo".
O secretário considera a conjuntura atual favorável para a reforma, que segundo ele vai reduzir a sonegação e acabar com a guerra fiscal, através do aperfeiçoamento de uma política de desenvolvimento regional. "Essa proposta de reforma tributária é mais ousada e abrangente do que as anteriores", avalia.
Appy disse que a proposta garante ao setor privado que não haverá aumento de impostos e sim possível redução de alíquota. "O governo se compromete que não haverá aumento da carga tributária com a reforma", afirmou, acrescentando que as mudanças são "um jogo em que todos ganham".
Imposto Sobre Serviços
Representantes de secretarias municipais de fazenda que estavam na platéia manifestaram discordância com as propostas, para os municípios, reveladas por Appy na sua palestra, especialmente no que diz respeito à substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Venda a Varejo (IVV). O argumento dos que pediram a palavra para criticar a mudança é que os municípios são os que mais perdem com a reforma, em receita e autonomia.
Em resposta, o secretário garantiu que não haverá perdas: "Assumo o compromisso claro de que vai estar de forma explícita no texto da reforma tributária que não haverá perda de receita para os municípios, e sim ganhos para alguns".
No entanto, Appy chamou a atenção da platéia para a "parcela de contribuição" a ser dada pelos entes federativos. "É uma mudança radical do sistema tributário brasileiro: para que a economia possa crescer mais, todos têm que dar sua contribuição e a União está disposta a pagar os custos para viabilizar a transição". As palavras do secretário foram seguidas de novas críticas, às quais ele não respondeu, dizendo que precisava retornar a Brasília.
