Mesmo com a redução da multa de Furnas de R$ 53,734 milhões para R$ 43,398 milhões pelo apagão de novembro de 2009, a penalidade continua sendo a maior já aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como resultado do processo de fiscalização da agência. A informação foi dada nesta tarde por Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel que relatou o recurso de Furnas. “É a maior multa já aplicada pela Aneel”, afirmou.
O único valor superior a esse foi uma sanção aplicada à Petrobras, no valor de R$ 84,6 milhões, por descumprimento de um acordo para fornecimento de gás. “Esse valor foi descumprimento de um acordo, não foi multa”, explicou Rufino. A multa de Furnas corresponde a 0,654% do faturamento da empresa, referente ao período de novembro de 2009 a novembro de 2010.
No âmbito da Aneel, o julgamento do recurso pela diretoria colegiada é a última instância na esfera administrativa a que Furnas poderia recorrer. “Não há mais recurso na esfera administrativa”, ressaltou Rufino. Agora, se Furnas quiser contestar a decisão, terá de recorrer à Justiça. A partir da publicação do despacho da Aneel no Diário Oficial da União, a empresa terá dez dias para efetuar o pagamento da multa.
Segundo Rufino, a Aneel identificou quatro infrações praticadas por Furnas no apagão que deixou 18 Estados no escuro: falha que levou à interrupção do fornecimento de energia elétrica, a forma de recomposição do sistema, falha de manutenção e não agir de acordo com os procedimentos de rede determinados pela Aneel.