A história das finanças federais nos últimos 20 anos mostra que a arrecadação tributária cresceu forte nos períodos imediatamente posteriores à adoção de programas de ajuste fiscal. Foi assim em 1999, 2003 e 2011, segundo levantamento elaborado por Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon Brasil. Atualmente, porém, há queda.
No período de 12 meses encerrado em maio, a arrecadação federal estava 8% menor, em termos reais, do que o observado em igual período de 2014. E perto de 30 pontos porcentuais abaixo do registrado após os ajustes de 1999 e de 2003, respectivamente nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O atual desempenho é pior também do que o visto após o ajuste fiscal de 2011, do governo de Dilma Rousseff. Naquela ocasião, mesmo com as políticas de desoneração tributária para vários setores, as receitas cresceram perto de 10% em termos reais nos dois anos e meio após o ajuste.
A atividade econômica fraca e com sinais contraditórios explica esse desempenho das receitas. “Está difícil”, comentou o economista. Ele acredita que, após a queda real de 0,35% nos 12 meses até maio, é possível que haja alguma recuperação nos próximos meses.
No entanto, superar a arrecadação de 2016 será difícil, pois no ano passado houve o ingresso de R$ 47 bilhões do programa de repatriação. Por isso, ele considera difícil terminar o ano com um crescimento real nas receitas. “Nesse quadro, nada com impacto fiscal fica viável”, disse ele, ao ser questionado se seria possível ao governo adotar medidas com impacto negativo na arrecadação.
Algumas estavam prometidas para meados deste ano. É o caso, por exemplo, da permissão para que empresas usem créditos tributários que têm contra a Receita Federal para quitar dívidas com a Previdência. Ou do início da reforma do PIS-Cofins, o tributo mais complexo do sistema federal. Está em estudos uma medida provisória (MP) para começar essa mudança pelo PIS, de forma gradual. Ambas são reivindicações antigas do empresariado, cuja adoção tem sido adiada por causa de seu efeito nas receitas.
A situação é difícil apesar de o atual aperto nos gastos ser, de longe, o mais duro em comparação com os programas de ajuste de 1999, 2003 e 2011, segundo o economista. Em termos reais, a despesa em abril estava abaixo do que a registrada 29 meses antes. Nos demais programas de ajuste, o que se viu foi o crescimento das despesas em igual período de comparação.
Para o economista, um ingrediente essencial para a retomada cíclica do crescimento econômico está visível: o corte nas taxas de juros, diante da queda da inflação. “A âncora da credibilidade dada pela equipe econômica, o teto e a agenda de reformas são chave”, acrescentou. “Também precisaremos aumentar impostos ou eliminar desonerações e renúncias, o que é o mesmo.”
O chefe do centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse ao Estadão/Broadcast que houve uma mudança estrutural na arrecadação tributária brasileira com a crise e que ainda é cedo para afirmar qual será o perfil das receitas no pós-recessão.
“A gente não tem condição de mapear isso ainda. Tem alguns setores produtivos que fecharam as portas. Só será possível mapear (o novo perfil da arrecadação) quando sairmos da crise. Nós não sabemos como se dará a retomada, nem em qual velocidade, nem qual setor vai puxar”, afirmou.
Com o início da recuperação econômica no primeiro trimestre, Malaquias espera que até o final do ano haja um impacto positivo na arrecadação de tributos. Diante do bom desempenho do agronegócio no início do ano, a expectativa é que haja um aumento no pagamento de tributos de atividades ligadas ao setor, como transporte, armazenamento e beneficiamento. A queda da inflação também deixará mais espaço para o consumo, o que deve se refletir positivamente no pagamento de impostos.
