O Brasil e seus sócios do Mercosul vão defender a criação de um fundo para financiar a adaptação de setores produtivos menos competitivos e os países com menor desenvolvimento econômico da América Latina aos desafios da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), seguindo o modelo adotado pela União Européia. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, a proposta deverá ser apresentada pela delegação brasileira na 7.ª Reunião Ministerial da Alca, que ocorre no próximo dia 1.º em Quito, no Equador.
?Este é o melhor momento para levantar essa questão. Vamos defender a criação de um fundo composto pelos países da Alca ou de um mecanismo de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com esse objetivo?, afirmou.
O fundo poderia, em tese, apoiar as iniciativas que o próximo governo brasileiro venha a adotar para adequar os setores produtivos nacionais ao ambiente de maior liberalização do comércio. Na semana passada, Amaral recebeu os resultados preliminares de estudos encomendados à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os impactos do livre comércio na economia, de forma geral, e nas cadeias produtivas e no emprego. Suas conclusões sugerem à próxima administração a adoção de políticas específicas para pelo menos sete setores que apresentam diferentes graus de vulnerabilidade.
Para Amaral, a reunião de Quito será o momento mais oportuno para debater a criação de um fundo porque a questão da adaptação dos setores mais frágeis está igualmente na base das preocupações dos negociadores dos Estados Unidos. O mandato que o Poder Executivo americano recebeu do seu Congresso para negociar acordos comerciais – a Trade Promotion Authority (TPA) – recomendou a realização de estudos e a criação de mecanismos que possam amenizar o impacto da abertura sobre os setores produtivos. A cartilha terá de ser seguida à risca nos Estados Unidos.
O que o Brasil sugere é que seus termos sejam cumpridos também pelos latino-americanos. O exemplo seria o da União Européia, que mantém há décadas dois fundos destinados ao desenvolvimento de regiões menos favorecidas do bloco econômico, à reconversão econômica de áreas com dificuldades estruturais e inclusive para a formação e modernização de mão-de-obra. No período de 2000 a 2006, as transferências totalizarão 213 bilhões de euros – o equivalente a um terço do orçamento da Comunidade Européia.
Liderança – Amaral defende que, ao compartilhar a presidência da Alca com os Estados Unidos, a partir de novembro, o Brasil deva assumir igualmente um papel de ?liderança? nas negociações. Na prática, esse protagonismo significaria o abandono das teses mais reticentes e defensivas em relação à Alca e a adoção de uma posição mais ?clara, ativa e agressiva? – uma decisão que caberá ao novo governo. O ministro apresenta dois fortes argumentos para que sua recomendação seja seguida.
A primeira diz respeito ao fato de que os processos de regionalização tendem a se aprofundar em todo o mundo, em paralelo ao de globalização. Dentro desse contexto, cerca de 50% do comércio exterior do Brasil se dá com os países da Alca, que são também os principais destinos de suas exportações de manufaturas. ?Existe uma tendência em todo o mundo de se concentrar o comércio na região?, ponderou. ?Queiramos ou não, essa é a nossa região.?
O outro argumento diz respeito ao fato de que países como o México, a China, a Coréia e a Rússia contam com um elemento constante: todos abriram mais suas economias, por diferentes razões e com diferentes estímulos, e hoje contam com uma participação das exportações no Produto Interno Bruto (PIB) muito mais expressiva que a do Brasil, de apenas 12% no ano passado. As vendas externas do México, por exemplo, somaram US$ 145,8 bilhões em 2001 – 2,4 vezes a mais que as brasileiras – e responderam por uma fatia de 23,59% do PIB do país.
