A Reunião de Cúpula do Mercosul, nos próximos dias 8 e 9 em Montevidéu, será marcada pelo início do processo de adesão da Venezuela e pela sinalização para a instituição de um Parlamento do bloco em 2006. Essas decisões políticas tenderão a se confrontar com iniciativas reais dos presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, que reforçarão a fragilidade da integração regional. Em Montevidéu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus três colegas terão de prorrogar a vigência de medidas que, hoje, limitam a união aduaneira do Mercosul.
Brasília (AE) – O presidente Néstor Kirchner, o chefe de Estado sul-americano mais vinculado ao presidente venezuelano Hugo Chávez, pretende que o país de seu amigo – e generoso comprador de títulos da dívida argentina – faça uma entrada triunfal no Mercosul nesta reunião de cúpula. A eventual entrada da Venezuela no bloco do Cone Sul, pregada intensamente pelo governo argentino, será analisada e oficializada nesta reunião presidencial. Nos últimos meses, Kirchner, que deve vários favores a Chávez, tornou-se um frenético garoto-propaganda das vantagens de ter a Venezuela dentro do Mercosul.
?Esta reunião de cúpula não será das mais emocionantes. Mas haverá decisões relevantes, do ponto de vista interno?, afirmou ontem o embaixador José Eduardo Felício, subsecretário-geral de Assuntos de América do Sul do Itamaraty. ?A reunião deverá encerrar um bom semestre para o Mercosul e trazer uma mensagem mais otimista que a do último encontro?, disse, referindo-se à reunião de Assunção, em julho.
Alguma emoção, entretanto, está prevista nas discussões sobre o eventual ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul. Primeiro, porque o país terá de aderir a todos os compromissos já assumidos pelos demais integrantes do bloco. Isso significa, por exemplo, concordar com a Tarifa Externa Comum (TEC), o conjunto de alíquotas de importação que deve ser aplicado, de maneira uniforme, por todos os países do Mercosul na importação de produtos de fora do bloco. Segundo, porque a Venezuela é presidida por Hugo Chávez, líder controverso, imprevisível e que não se constrange em impedir consensos nos encontros presidenciais. Conforme Felício, caberá aos presidentes dos quatro sócios do Mercosul definir como se dará o ingresso da Venezuela.
No encontro de Montevidéu, os presidentes colocarão em marcha a instalação do Parlamento do Mercosul em 2006, mesmo sem haver ainda consenso sobre a representatividade de cada sócio. A conclusão desse processo deverá ocorrer apenas em 2014, quando os congressistas passarão a ter função decisória. Para este primeiro ano de vigência, cada um dos quatro países indicará 18 parlamentares, que atuarão apenas como conselheiros. Para 2007, está prevista a primeira eleição.
Em paralelo, os presidentes terão de tomar a medida prática de manter – mesmo que transitoriamente – as listas de exceção à TEC, que permitem aos quatro países alterar as tarifas de importação para itens de seus interesses. A TEC não deveria ter exceção alguma a partir de 1.º de janeiro. Mas a Argentina pediu mais dois anos de vigência.
Outro dado favorável à integração será o fim da dupla cobrança da TEC sobre produtos importados e que circulam por mais de um país do Mercosul, a partir de 1.º de janeiro. Os presidentes deverão autorizar, em Montevidéu, o primeiro passo, restrito aos itens que já contam com tarifa zero e os que ingressam no bloco com preferência de 100%.
