O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), fez nesta quinta-feira (18) uma dura cobrança ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Segundo Mercadante, com a divulgação nesta quinta da ata do Copom, ficou ainda mais difícil de entender a decisão, que parece “mais fantástica”. Segundo Mercadante, o documento mostra que a maioria dos integrantes do Copom apoiava uma redução da Selic em 0,25 ponto porcentual, mas, depois, a decisão unânime do Comitê foi pela manutenção da taxa Selic.
Ele ponderou que os dados da demanda são importantes, mas mostram um “olhar de retrovisor”. O senador disse que há uma recessão global instalada, com o PIB dos Estados Unidos despencando, as economias asiáticas em desaceleração forte e as demissões de trabalhadores já são feitas inclusive no Brasil. Num discurso duro, que deixou constrangido o presidente do BC, Mercadante afirmou: “se nós continuarmos com uma posição de, quando se pode fazer mais se faz menos, podemos agravar o custo social”. Em seguida, perguntou ao presidente do BC: “Ministro Meirelles, o que aconteceu na sala do Copom, que a minoria vira maioria e depois vira consenso?”.
Segundo o senador, uma situação dessa seria muito perigosa no Senado com a oposição. Mercadante ponderou que a redução dos juros ajudaria a amenizar a política fiscal e daria mais margem ao governo para fazer uma política anticíclica. Ele disse que, depois da decisão do Copom, vai propor ao Congresso Nacional um projeto para que o voto nominal de cada integrante do Comitê de Política Monetária seja revelado no futuro. Segundo o senador, essa proposta é melhor que a defendida por ele mesmo de transmitir a reunião do Copom.
Antes de responder às perguntas de Mercadante, Meirelles havia feito uma avaliação do quadro econômico brasileiro, destacando que o Brasil entrou na crise crescendo de forma firme até o terceiro trimestre de 2008. Segundo ele, esse crescimento foi liderado pela demanda interna e que o mercado interno é uma vantagem neste momento para o Brasil para enfrentar a crise. A demanda doméstica, destacou Meirelles, é influenciada pelo aumento do consumo das famílias e pelo crescimento da formação bruta do capital fixo (investimento).
O consumo, a demanda, destacou o presidente do BC, impulsionaram as vendas, o emprego e a massa salarial, posicionando a economia brasileira para continuar a crescer. Ele destacou ainda que as operações de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) estão começando a se regularizar e a oferta de moeda estrangeira.
Segundo Meirelles, as medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ontem vão permitir um aumento dos recursos disponíveis ao mercado de R$ 130 bilhões. Entre as medidas, está a que permite aos bancos que créditos tributários chamados intertemporais possam ser contabilizados como ativos para o cálculo de patrimônio de referência.
O presidente do BC rebateu as críticas de Mercadante, afirmando que o fato de a maioria dos diretores ter considerado a possibilidade de reduzir a Selic em 0,25 ponto porcentual não quer dizer que esta maioria concordou com tal corte. “Se discutiu essa possibilidade, e a maioria concluiu que não era o momento adequado para este corte”, afirmou Meirelles.
Na avaliação do presidente do BC, não existe uma contradição na ata do Copom. “A maioria concluiu que não seria o momento adequado naquela reunião. A ata é consistente e foi muito bem entendida pela maioria das pessoas”, rebateu Meirelles.
Ele afirmou que, ao contrário do que Mercadante disse, a informação que o Banco Central tinha era de que os analistas de mercado achavam que o Copom deveria manter a Selic estável naquela reunião. Meirelles disse que o BC tem uma série de mecanismos de consultas aos analistas, que apontava que a maioria previa a manutenção da taxa básica de juros e a grande maioria recomendava a estabilidade. “As razões para a manutenção da Selic e as sinalizações estão bastante bem explicitadas na ata. O balanço de risco justificado na ata não justificaria uma redução da Selic naquele momento”, disse Meirelles.
Ele afirmou ainda que é preciso separar a gestão do Banco Central para dar liquidez ao mercado e a gestão da política monetária, que tem como objetivo a estabilidade dos preços. Ele afirmou que o BC tem realizado ações vigorosas para corrigir as distorções de liquidez.
Meirelles disse que a única relação entre as duas políticas é que se não tiver uma ação de liquidez poderia haver uma ineficiência relativa da política monetária. Ele lembrou que o Banco Central Europeu tem feito esta separação entre decisões de política monetária e gestão de liquidez desde agosto de 2007. “São decisões técnicas que precisam ser tomadas com muita precisão”, disse ele, referindo-se à gestão política monetária.
