Brasília (AE) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que, ao longo do ano, poderá ser reduzida a estimativa de déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o final deste ano, que está projetado em R$ 47,262 bilhões. ?Este é um bom número para começarmos o ano?, disse o secretário.
Essa redução será viabilizada, segundo ele, pela melhoria da arrecadação previdenciária ao longo do ano. ?Especialmente depois da aprovação definitiva da Super-Receita?, previu o secretário. A chamada Super-Receita é a fusão das estruturas da Receita Federal e da Receita Previdenciária, aprovada este mês pelo Congresso Nacional.
Segundo Schwarzer, há indicações preliminares de que a arrecadação de fevereiro será melhor que a estimada inicialmente de R$ 10,4 bilhões. O secretário frisou, no entanto, que não tinha um número para antecipar.
Pela nova metodologia de apresentação das contas do INSS que o governo estuda implementar por meio de uma mudança na legislação, o déficit do INSS em janeiro ficaria em R$ 1,875 bi. Esse número incluiria a contabilização da parcela de 0,10% – da alíquota de 0,38% – da CPMF como receita primária da Previdência e não como recursos que cobrem o déficit e que, em janeiro, somaram R$ 766 milhões.
Além disso, o valor estimado de R$ 1,054 bi em renúncias previdenciárias em favor de alguns setores da economia seria ressarcido aos cofres do INSS.
Independentemente da formalização em lei da nova metodologia, o Ministério da Previdência pretende continuar divulgando os dois números em suas apresentações mensais dos números do INSS. O secretário Helmut Schwarzer disse que a proposta de modificação da lei para adotar a nova forma de cálculo está agora sendo analisada pelo Ministério da Fazenda, e não há data para ser concluída.
