O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou, nesta terça-feira, 3, que a situação fiscal dos Estados vem melhorando significativamente ano a ano. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Augustin disse que a tendência é que a dívida dos Estados com a União diminua e passe a ser com o sistema financeiro.
Segundo ele, os governos do Piauí e do Rio Grande do Norte, por exemplo, já quitaram seus débitos com o Tesouro. “Há um processo no qual os entes federativos vão diminuindo sua dívida com a União. Todos foram melhorando”, afirmou.
O secretário defendeu também a política de garantia concedida pelo Tesouro aos empréstimos tomados pelos Estados. “Damos garantia não porque o ente não teria condição de tomar financiamento. A garantia é basicamente para diminuir spread e taxa de juros. Não achamos correto que os entes tenham de pagar taxas muito expressivas para o sistema financeiro”, argumentou.
Augustin disse que, com a garantia, as taxas para financiamento de médio e longo prazos melhoram a capacidade de investimento. Segundo ele, há uma tranquilidade do governo em relação à política de concessão de garantias aos Estados porque o Tesouro pode reter as transferências para estes entes da federação em caso de inadimplência.
“Aos poucos a dívida deixará de ser com União para ser com os sistema financeiro. Então é uma situação fiscal relevante quais as taxas desses empréstimos”, argumentou.
Segundo Arno Augustin, o governo federal concorda que, com a redução das taxas de juros no Brasil, “é correto que isso seja repassado aos Estados”. Ele lembrou que há no Congresso Nacional uma proposta com mudança no indexador da dívida e disse que a mudança será importante para “a melhoria ainda maior da situação fiscal de Estados e municípios”.
“Não é verdadeiro que Estados paguem a dívida e ela só aumenta. A dívida como um todo caiu e a dívida com a União tem caído”, disse. Sobre os municípios, Augustin afirmou que, dos mais de 5 mil existentes, apenas 7 têm dívida acima do limite de endividamento. Ele diz que há “solidez dos entes federados”.