O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta terça-feira a jornalistas que o objetivo da privatização da Eletrobras é que a venda da empresa ao setor privado traga maior eficiência e concorrência ao setor de energia. “A entrada de capital privado na Eletrobras vai viabilizar investimentos e certa parte vai ser direcionada a fundo de amortecimento de variação de preços em situações como a atual, onde há seca.”
A entrada de capital privado deve dar maior transparência à gestão na companhia, ressaltou o ministro a jornalistas. “Temos que assegurar a perenização deste processo de boa gestão na Eletrobras.”
Ao defender a privatização da Eletrobras, Meirelles ressaltou que a venda da Telebrás ao setor privado, no final dos anos 90, barateou o acesso aos telefones no Brasil. “Naquela época, uma linha telefônica era vendida em São Paulo por US$ 5 mil. Isso mostrava uma grave deficiência do sistema.” A mesma ideia é que esse processo de modernização que passou o setor de telefonia ocorra também no setor elétrico.
Perguntado dos motivos que levaram o governo a definir a privatização da Eletrobras por meio de um projeto de lei e não mais por medida provisória (MP), Meirelles afirmou que o que se está concluindo nas discussões entre o Executivo e o Legislativo é a necessidade de restabelecer no Brasil o “processo legislativo normal”. “A medida provisória deve ser uma medida emergencial.”
O uso constante de medida provisória para qualquer projeto, disse o ministro, distorce o rito legislativo. “Na medida do possível este governo decide usar cada vez mais o projeto de lei, evidentemente com regime de urgência, visando que o processo seja acelerado nos prazos adequados como é o caso da Eletrobras.”
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou na segunda-feira, 6, que o governo vai propor ao Congresso a privatização da Eletrobras por meio de projeto de lei e não mais por MP, como foi definido no anúncio da venda.
