O aumento menor do reajuste do salário mínimo poderá compensar em termos de despesas públicas perdas com dois temas que poderão ter impacto no teto da elevação dos gastos deste ano, conforme o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Um deles é a liminar que pode ir contra a decisão do governo de adiar para o ano que vem reajustes de servidores. Outro é o atraso da reoneração da folha de pagamentos, prevista para ser votada no segundo trimestre do ano e que ainda tem que passar por um período de noventena.
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o valor desses dois pontos juntos seria de R$ 8 bilhões, o que seria compensado pelo reajuste menor do mínimo. “Com isso, a nossa previsão é cumprir o teto”, afirmou Meirelles a jornalistas em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial. Para ele, no entanto, o governo ainda não deu o caso do aumento dos funcionários públicos como perdido.
A questão fiscal deste ano está equacionada, de acordo com ele. Uma vertente disso é que haverá o cumprimento da regra de ouro, conforme o ministro, com mais um pré-pagamento no valor de R$ 130 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. “O teto também vai ser cumprido e, evidente, que se tiver o ganho, é melhor, porque diminui o déficit”, considerou.
Outro ponto importante, ainda segundo Meirelles, é que o governo cumprirá a meta fiscal, já que o governo conta com um aumento da arrecadação. “Facilita muito esse quadro todo (de dúvidas sobre 2019), a questão de 2018 estar ancorado na meta fiscal, que vamos cumprir a regra de ouro e o teto. Não tenho dúvida que o limitador mais duro é o teto, mas vamos cumprir o teto.”
A partir do ano que vem, o limitador mais relevante das contas públicas passa a ser o teto e a reforma da Previdência começa a ser ainda mais importante. Se em 2016 o rombo previdenciário correspondeu a 50% do Orçamento, no ano passado subiu para 57%. “É bastante”, resumiu.
Já as discussões em torno da regra de ouro ficarão para o próximo presidente da República, conforme Meirelles, que ainda não definiu se vai ou não participar da corrida eleitoral em outubro. “Minha expectativa, e me perguntaram mais de uma vez, é que ganhe um candidato reformista”, reforçou.
