O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu nesta quarta-feira, 8, que se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso não haveria um “caos imediato” na economia brasileira e o problema surgiria com a insustentabilidade futura das contas públicas. Mas Meirelles está confiante com a aprovação do texto pelos parlamentares e reafirmou que não existe “Plano B” para a Previdência.
“Se a reforma da Previdência não for aprovada, não será o caos imediato, mas será insustentável”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a hipótese de o texto não ser aprovado pelo Congresso. “Acredito que será aprovado. Portanto, não cabe falar em Plano B”, comentou.
Ao defender mais uma vez a reforma da Previdência, Meirelles lembrou que se a mudança não for aprovada e diante do teto dos gastos públicos já em vigor, “outras despesas passarão a ser pressionadas de forma forte”. Isso acontecerá porque o teto de gastos imporá um limite global para os gastos e, sem a reforma, a Previdência continuará exigindo volume crescente de recursos.
Questionado sobre qual deverá ser a reação das agências de rating caso o texto da reforma seja aprovado, Meirelles disse que é “inevitável” que haja melhora da nota brasileira no futuro porque o tema melhora a perspectiva das contas públicas, mas o ministro não se comprometeu com um calendário para essa melhora da perspectiva ou da própria nota brasileira.
Aumento de carga tributária
Meirelles colocou mais um argumento a favor da aprovação das reformas estruturais propostas pelo governo. Se nada for feito, diz o ministro, seria preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos porcentuais apenas para cobrir o rombo da Previdência. Para Meirelles, a falta de consistência das contas púbicas é a principal razão do elevado custo de risco pago pelos ativos brasileiros.
“Se não fizermos nada, nós teríamos de, em tese, aumentar a carga tributária em 10 pontos porcentuais do PIB só para pagar o aumento do déficit (da Previdência)”, disse o ministro em palestra realizada há pouco em Brasília. “Se não fizermos hoje, vai ter de fazer uma (reforma) pior amanhã”, reforçou.
Meirelles notou que as reformas – como o teto de gastos, da Previdência e trabalhista – são importantes para dar previsibilidade e sustentabilidade às contas públicas. Ao notar que um ponto chave para as análises econômicas é a trajetória fiscal, Meirelles notou que as despesas totais do governo federal saltaram do equivalente a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 para cerca de 20% do PIB atualmente. “Foi um crescimento constante. E grande parte desse volume é relacionado à Previdência”, disse.
“A Constituição previa crescimento constante das despesas e o mercado antecipa. Essa é a razão fundamental dos altos preços de risco do Brasil. Quando você tem dúvida sobre a sustentabilidade, passa a ter trajetória de crises recorrentes”, comentou o ministro, ao notar que essa situação levou o Brasil a ficar exposto a crises frequentes nas últimas décadas. Meirelles reconhece que o Brasil conseguiu derrotar a hiperinflação com a adoção do Plano Real, mas pouco foi feito sobre o tema fiscal. “Saímos da hiperinflação só que o problema fiscal continuou.”
Se as reformas forem aprovadas, diz o ministro, será possível “estabelecer previsibilidade com tendência de queda do gasto público”. “Isso significa que o governo passará a ocupar menos espaço no PIB, o que aumenta a produtividade e o crescimento potencial pode aumentar até 1,5 ponto porcentual”, afirmou Meirelles.
Melhor cenário
O ministro da Fazenda defendeu que o melhor cenário para a economia é o de não aumento da carga tributária. Mas ele reafirmou que, para cumprir a meta fiscal, a equipe econômica não descarta elevar os impostos.
Meirelles ressaltou que o governo não está propondo o aumento de impostos. “Em agosto de 2016, eu disse a mesma coisa. Estamos propondo nenhum aumento de imposto”, disse. “A carga é elevada, é a maior da América Latina em relação ao PIB e temos um sistema disfuncional. A melhor solução é não aumentar os tributos.”
Mas o ministro deixou bem claro que o aumento não é um tema proibido no governo e voltou a dizer que, se for necessário, o governo assim o fará. “Se for necessário, será aumentado. A questão de não aumentar impostos não é ideológica ou de atendimento de interesses setoriais”, disse. “Nosso compromisso é cumprir a meta fiscal e temos de escolher. Como na vida, é uma questão de priorizar as questões. Mas, se for necessário para cumprir a meta, teremos uma solução que prejudique menos a atividade”, comentou.
Meirelles participou nesta quarta-feira de cerimônia de inauguração do novo escritório em Brasília da agência de notícias Bloomberg, onde fez palestra.