O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 28, que, se o Congresso Nacional não aprovar a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, o governo trabalhará com restrições muito severas das despesas e, talvez, até outras medidas na área da receita.
“Esperamos que seja aprovada o mais rápido possível. Agora vamos supor, que é hipótese, que não seja aprovada por exemplo para 2017 e 2018, vamos ter que trabalhar com restrições muito severas de despesas e, talvez, até com outras medidas na área da receita também”, disse em entrevista, após reunião ministerial no Palácio Planalto.
Antes do anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, em ambos os casos para prever um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas, o governo chegou a analisar um amplo pacote de medidas na área tributária para reforçar o caixa da União.
Entre as medidas cogitadas, estavam a tributação de lucros e dividendos e a criação de uma nova faixa do Imposto de Renda Pessoa Física, para ganhos acima de R$ 20 mil mensais. As iniciativas, porém, tiveram forte resistência da ala política do governo e do Congresso Nacional, o que levou o presidente Michel Temer a descartá-las.
O governo espera aprovar as revisões das metas fiscais até a próxima quinta-feira, 31 de agosto, para que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 já seja enviado sob as bases do novo objetivo fiscal para o próximo ano.
Meirelles afirmou, porém, que o governo enviará o Orçamento da União para 2018 até 31 de agosto, como prevê a legislação, com ou sem a aprovação da revisão das metas fiscais pelo Congresso Nacional.
Orçamento
Meirelles demonstrou otimismo acima das projeções oficiais para o crescimento do País em 2018. O ministro diz ser possível que a atividade cresça a um ritmo acima de 2,5% no ano que vem, “possivelmente ao redor de 3%”.
Essa estimativa vai na direção oposta do sinalizado pelo governo no projeto que altera a meta fiscal do ano que vem. No documento, a equipe econômica revisa a expectativa de crescimento em 2018 de 2,5% para 2%.
Meirelles, explicou que o Orçamento precisa ser “por definição conservador”. “Ele (Orçamento) não pode ter um componente de grande dúvida, não devemos trabalhar com possibilidade de nova revisão de meta, tem que ser conservador, baseado em estimativas realísticas”, disse.
Apesar disso, Meirelles afirmou que a previsão de um ritmo de crescimento de 2% no último trimestre deste ano em comparação a igual período de 2016 serve como base para 2018. “É um crescimento de 2% (no ano que vem) com viés de alta. Mas o que a boa técnica indica é que esse viés de alta não deve ser incorporado ao Orçamento”, ponderou.
O ministro ressaltou ainda que, ao citar as projeções de crescimento próximas a 3%, se referia principalmente ao ritmo da atividade econômica no último trimestre de 2018 em relação ao fim deste ano. “Média contra média, o que entra no Orçamento é o numero de 2%, que é sólido e responsável”, afirmou.
