Brasília (AG) – O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, não quis comentar ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a medida provisória que deu a ele status de ministro. Ao ser perguntado se estava mais tranqüilo com a decisão, Meirelles afirmou: ?Estou sempre sereno e tranqüilo. Está tudo normal.?
O presidente do BC também evitou fazer comentários sobre a defesa que vai apresentar em relação às acusações feitas pela Procuradoria Geral da República. ?Não me cabe comentar sobre esse assunto no momento?, disse.
Meirelles informou que está se preparando para apresentar na reunião bimestral de presidentes de banco centrais, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Basiléia, Suíça, um relatório sobre a economia brasileira mostrando os progressos que estão sendo feitos no País. ?É isso que é importante e é nisso que estou focado agora. Vamos falar sobre política econômica e os bons resultados do Brasil?, disse Meirelles.
O presidente do BC ressaltou que todos os indicadores econômicos do país estão caminhando positivamente e disse que é isso o mais importante.
O caso
A edição da medida provisória que deu status de ministro ao presidente do BC foi editada em agosto de 2004 em meio a temores do governo federal de que Henrique Meirelles sofresse um constrangimento por parte do Ministério Público (MP), como a abertura de processo ou até um pedido de prisão concedido por um juiz de primeira instância.
Na época, o presidente do BC vinha sofrendo um bombardeio de denúncias sobre irregularidades tributárias e eleitorais. Ao ganhar status de ministro com a edição da MP, Meirelles passou a ter foro privilegiado e só poderá ser processado e julgado na instância mais elevada do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi proposta pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, com o argumento de que se trata de um aperfeiçoamento institucional importante, que poderá ser um instrumento para reforçar a estabilidade. Na época, Palocci afirmara que a medida não alteraria a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda.
