O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 6, que o projeto de lei sobre o Refis, em discussão no Congresso Nacional, procura favorecer as empresas de menor porte. Segundo o ministro, porém, o tratamento mais favorável às pequenas firmas ainda depende de uma definição do valor de corte para definir quais devedores poderão entrar nessa categoria.
“O projeto que está sendo discutido estabelece diferença de tratamento entre empresa pequena e empresa maior”, afirmou Meirelles, após participar da cerimônia de posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, no Rio.
O ministro defendeu o valor da dívida tributária como o melhor corte. “A melhor definição é a empresa com débito fiscal menor e a empresa com débito fiscal maior. A questão toda é qual o limite. Qual o valor que define”, disse Meirelles, completando que o Ministério da Fazenda está “finalizando” a discussão com o Congresso.