O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, 6, que não se trata de avaliar se a reforma da Previdência é “dura ou mole”, e sim de votar um projeto que seja adequado à capacidade do País de financiar a Previdência. A declaração foi dada durante encontro com sindicalistas na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
“O que nós estamos discutindo é como fazer com que a conta feche, que a Previdência não quebre, não se é uma reforma dura, mole, mais ou menos. Ela tem de se adequar à capacidade do País de financiar sua Previdência, além de levar em conta fatores como a expectativa de vida”, afirmou.
Meirelles disse que a expectativa do governo continua sendo de voltar a um superávit primário em 2019, mas que isso vai depender de alguns fatores, incluindo de como a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso. Ele também citou a situação das empresas, que precisam renegociar suas dívidas, após terem sido afetadas por uma crise tão longa e profunda. “O processo de retomada da atividade nesse cenário é naturalmente lento, mas certamente a economia voltará a crescer de forma sólida a partir do ano que vem e o cidadão vai sentir isso”, afirmou.
Ele lembrou que a projeção oficial de crescimento do governo para o ano que vem “ainda” é de 1%. “Não sei se vai cair ou não, vamos aguardar a evolução dos acontecimentos. Certamente era maior pouco tempo atrás, mas isso é o resultado natural de uma País que vive uma recessão profunda.”
Efeito
Meirelles disse que a reforma da Previdência levaria 30 anos para produzir efeito nas contas públicas se atingisse apenas a população que ainda não ingressou ao mercado de trabalho. “Até lá, a Previdência já quebrou”, afirmou, ao justificar por que a equipe econômica decidiu, na proposta encaminhada ao Congresso, que todos brasileiros com menos de 50 anos, no caso dos homens, e menos de 45 anos, no caso das mulheres, serão afetados integralmente pelas novas regras. Quem estiver acima dessa idade terá regras de transição para se aposentar antes dos 65 anos.
Tratando das transformações demográficas assistidas no País nos últimos anos para defender o adiamento das aposentadorias, Meirelles afirmou que hoje o Brasil tem 141 milhões de pessoas em idade ativa – população que carrega o custo da Previdência -, mas em 2060 esse o número deve cair para 131 milhões.
O ministrou assinalou que o governo já não consegue arrecadar o suficiente para sustentar o crescimento de suas despesas, fazendo com que seja necessário aprovar reformas de contenção de gastos, já que a solução da crise fiscal via aumento de impostos esbarra na maior carga tributária da América Latina.
PEC do Teto
Meirelles afirmou que o cronograma de votação da PEC do Teto no Senado foi definido em acordo de líderes e que a expectativa do governo é que esse calendário seja mantido.
“O calendário de votação da PEC já é objeto de acordo de líderes. Vamos aguardar o pronunciamento do presidente em exercício do Senado, o senador Jorge Viana, e a partir daí vamos ver. Nossa expectativa é que vai ser votado normalmente, que o acordo será seguido”, afirmou.
Meirelles reconheceu, no entanto, que Viana e o PT têm uma postura contrária à PEC. “Todos sabemos a opinião do partido em relação a isso, o debate já existe há bastante tempo. Vamos aguardar como ele Viana vai definir o prosseguimento da votação.”
Segundo Meirelles, a expectativa do governo em relação à reforma da Previdência é a mesma de antes, ou seja, de aprovação no primeiro semestre de 2017.
Questionado se a instabilidade política atrapalha a economia, ele disse que a expectativa do governo é que a votação da agenda econômica prossiga normalmente. “É evidente que a turbulência política gere algumas incertezas, mas é difícil dimensionar isso neste momento. Os mercados estressaram um pouco, depois se acalmaram um pouco. O importante é que a agenda de votação no Senado prossiga normalmente.”
Ele lembrou que a votação da PEC em primeiro turno teve apoio de ampla maioria dos senadores. Foram 61 votos a favor e 14 contra, sendo que eram necessários 41 votos. A votação em segundo turno estava prevista para o próximo dia 13.
Segundo ele, a PEC e a reforma da Previdência vão impulsionar a confiança e isso é um fator relevante para a retomada da economia.
Refis
Meirelles afirmou que não há uma decisão do governo sobre um novo Refis no momento. Questionado sobre uma declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teria levantado essa possibilidade, o ministro tergiversou. “O que existe é um estudo que estamos fazendo sobre medidas que poderiam ser tomadas para colaborar com o processo de retomada da economia”, afirmou.
Segundo ele, aprovada a PEC do Teto e apresentada a reforma da Previdência, agora o governo entra em uma fase de propor outros projetos para estimular a economia. “Serão apresentados brevemente”, adiantou. Ele ressaltou, no entanto, que nada impede um parlamentar de apresentar por conta própria um projeto de Refis. “Em qualquer aspecto legislativo o Congresso tem prerrogativa de apresentar suas propostas. Estamos abertos ao diálogo, para ver eventualmente qual é essa proposta, sabermos se achamos viável e adequada para a economia do País no momento.”
