Os números divulgados pela imprensa brasileira nesta quinta-feira, 16, sobre potenciais perdas do governo com a decisão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins são “muito grandes”, na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Não temos estimativa precisa, mas o número será sensivelmente menor que estes”, afirmou a jornalistas após participar de seminário em Frankfurt, na Alemanha.
Entre a participação no seminário e a conversa com jornalistas, Meirelles fez alguns telefonemas para seus secretários no Brasil. Quando questionado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre quais atualizações ele recebeu de sua equipe, o ministro informou que ele quis checar com os técnicos sobre os números da imprensa divulgados nesta quinta. “Isso seria [os números publicados] se todos os contribuintes do País tivessem entrado com uma ação em 2008, o que não aconteceu”, argumentou.
Segundo estimativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se valesse o prazo de cinco anos, período de prescrição da causa, o valor seria de R$ 100 bilhões.
De acordo com Meirelles, o número de ações foi “bem menor”. “Não temos uma estimativa precisa porque não há dados na Justiça sobre o número de ações protocoladas no Brasil”, explicou. Especialistas chegaram a dizer que, se o governo perdesse o caso, não teria outra saída se não aumentar mais impostos. O ministro voltou a dizer que, representando o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com recurso (no jargão jurídico, vai entrar com embargos de declaração, após a publicação do acórdão). “Então, a decisão pode ser revista e seus efeitos também”, avaliou.
Meirelles considerou, no entanto, que, se a decisão for mantida, o cenário será outro completamente e os números podem ser maiores, ainda que não chegue a tanto como a imprensa trouxe nesta quinta porque não será 100% dos contribuintes que vão acessar a Justiça. “Para a frente, é possível que, se essa decisão prevalecer, grande número de pessoas possa entrar com ação, mas talvez também não seja todo mundo. Possivelmente não será nem a maioria”, previu.
