O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou na noite desta quarta-feira, 29, que o governo decidiu “não fazer simplesmente um aumento de impostos e tributos porque seria prejudicial à retomada econômica”. Ao anunciar o contingenciamento do Orçamento de 2017, o ministro da Fazenda ressaltou que o governo preferiu a solução de retomar receitas equalização de impostos e eliminação da opção de isenção tributária em setores que não conseguiram efeito esperado ao invés de aumentar impostos.
“Portanto, é uma decisão importante na medida em que decidiu-se não fazer simplesmente o aumento de impostos e tributos porque seria prejudicial à retomada econômica. E o que vai permitir recuperação da atividade e da arrecadação dos Estados e municípios.”
PIS/Cofins
Meirelles confirmou que o governo irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não incidência do PIS/Cofins sobre ICMS. A estimativa de perda para a União é de R$ 20 bilhões por ano e, segundo Meirelles, pode haver a necessidade de aumento das alíquotas do tributo para compensar essa diferença.
“Vamos ter que esperar resultado da decisão final da Justiça. E esperamos ainda a chamada modulação para diminuir os efeitos de decisão e postergar a sua vigência”, declarou. “É uma questão matemática: uma hipótese é aumentar o PIS/Cofins para compensar essa perda”, completou.
O ministro frisou que o ideal para o governo seria manter o sistema atual de cobrança do PIS/Cofins, mas repetiu que, em caso de derrota definitiva da União, será necessário aumentar alíquota do tributo para chegar ao mesmo resultado de arrecadação.
“Não digo que essa medida será tomada, mas existem diversas opções. De toda maneira, vamos recorrer da decisão e esperamos que ela seja revertida”, concluiu.
Emendas parlamentares
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou qualquer problema ou polêmica relacionada ao contingenciamento das emendas parlamentares. Ao todo, as emendas perderam R$ 10,9 bilhões no contingenciamento anunciado pela equipe econômica.
“Nas emendas obrigatórias, simplesmente aplicamos a regra constitucional. Não há celeuma quanto a isso”, disse o ministro. Ao todo, emendas obrigatórias tiveram corte de R$ 5,4 bilhões. “Quanto às emendas não obrigatórias, elas geralmente são contingenciadas. Não há novidades sobre isso”, afirmou. Ao todo, as emendas não obrigatórias tiveram contingenciamento de R$ 5,5 bilhões.