O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a mudança da meta do resultado primário de 2018 não tem relação com as flexibilizações feitas pelo governo na reforma da Previdência. “A resposta é não. As mudanças feitas na Previdência são mudanças que estão dentro do espaço considerado como necessário para uma negociação democrática”, disse.
Segundo o ministro, as mudanças na reforma estão dentro das previsões e já estavam precificadas pelo mercado. “Portanto, uma aprovação final oferece um nível de economia menor do que o que finalmente foi decidido ontem (quinta-feira)”, disse.
Sob forte pressão de parlamentares da própria base aliada para flexibilizar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer deu carta branca para que a Câmara dos Deputados altere cinco pontos do texto, entre eles a regra de transição, na tentativa de melhorar a situação do governo na batalha pela aprovação da medida. O sinal verde dado pelo presidente, no entanto, vai custar pelo menos 17% da economia prevista inicialmente com a proposta original num período de dez anos.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, salientou que as estimativas da meta não incorporam a aprovação da reforma da Previdência. “Essas estimativas não incorporam o efeito (da Previdência) por uma questão legal, uma vez que [a reforma] ainda não está aprovada”, explicou.
Segundo Dyogo, o governo prevê déficit de R$ 202,2 bilhões com o pagamento de aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no ano que vem. Neste ano, o INSS deve ter despesas superiores às receitas no valor de R$ 188,8 bilhões.
Revisão
Meirelles e Dyogo anunciaram nesta sexta-feira, 7, que a meta fiscal para 2018 será de déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A meta foi revisada, de um número anterior de déficit de R$ 79 bilhões.
Será o quinto ano em que a União fecha com as contas no vermelho, gastando mais do que arrecada. No caso do setor público consolidado, que inclui Estados, municípios e estatais, a meta é de déficit de R$ 131,3 bilhões para o ano que vem. Ambos os valores equivalem a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Meirelles reforçou diversas vezes que a recessão do passado tem efeito defasado com impacto em projeções de arrecadação e disse que o governo segue “à risca” as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o registro de receitas. “Não contabilizamos as receitas com precatórios nessas previsões”, citou. “Estamos fazendo projeção transparente, realista”, disse.
Meirelles e Dyogo se reuniram na manhã desta sexta-feira com o presidente Michel Temer. A reunião não constava na agenda do presidente. Após o encontro, os ministros foram convocados para dar entrevista. A coletiva foi agendada para 14 horas, mas começou com 50 minutos de atraso.
