O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou nesta sexta-feira, 4, que a decisão sobre se o governo muda ou não a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano vai depender da evolução da arrecadação nos próximos meses. “A expectativa é que haja recuperação da receita no segundo semestre”, disse a jornalistas após fazer palestra em evento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em São Paulo.
O ministro destacou que a queda da arrecadação no começo de 2017 ajudou a aumentar as dúvidas dos economistas e do mercado sobre o cumprimento da meta este ano. “Estamos olhando isso com muita atenção e cuidado para tomar as decisões que sejam as mais realistas para o País.”
Se a expectativa de alta da arrecadação no segundo semestre for confirmada, não haveria necessidade de mudança da meta, ressaltou Meirelles. O ministro destacou que as despesas discricionárias estão controladas. “Estamos agora com um nível de despesas em termos reais equivalentes a 2010.”
Meirelles observou que os efeitos da reforma da Previdência nas contas fiscais brasileiras são de médio e longo prazo, mas o impacto nos índices de confiança dos agentes é imediato, que ajudaria a trajetória de recuperação da economia em 2018. “Os agentes não esperam acontecer, antecipam os problemas ou soluções.”
O ministro declarou que o mercado financeiro tem sinalizado que o nível de condução da economia pela equipe econômica é “forte e crescente”. Neste contexto, caso o governo precise alterar a meta fiscal, o movimento vai ser compreendido pelos agentes e investidores.
“O mercado reconhece esforço enorme do governo para cumprir a meta”, disse ele, destacando que os agentes vão entender que qualquer decisão será “realista e tomada com responsabilidade”. Eventual mudança da meta, disse ele, precisa ser analisada com muito “cuidado e rigor”. “O país precisa ter confiança de que existe condução com responsabilidade da política econômica”, afirmou o ministro. O compromisso, por enquanto, é cumprir a meta de R$ 139 bilhões.
Perguntado sobre se há estudos para a alta de novos tributos com o objetivo de aumentar as receitas do governo, Meirelles ressaltou que a questão do tempo para que uma elevação de impostos tenha efeito este ano começa a ficar relevante. Alguns tributos, por exemplo, só podem valer depois de 90 dias do anúncio e outros precisam passar pelo Congresso, como a reoneração da folha.
“A carga tributária no Brasil já é muito elevada. No momento não estamos estudando outros aumentos de impostos”, declarou o ministro. Ao falar sobre a arrecadação, Meirelles citou alguns itens que podem gerar receitas extraordinárias e podem ajudar a cumprir a meta, como precatórios judiciais depositados na Caixa, privatizações, leilões de hidrelétricas e outorgas de aeroportos. “Isso deve gerar arrecadação importante.”
Previdência
Meirelles voltou a dizer nesta sexta-feira que prevê a aprovação da reforma da Previdência no Congresso em menos de três meses e, ao defender novamente as mudanças nas regras das aposentadorias, disse que a dívida pública está em situação “dramática”.
Ele citou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a matéria deve ser colocada em pauta no início de setembro. “Não há duvida de que há chances grandes de isso (reforma da Previdência) ser aprovado até o fim de outubro”, afirmou Meirelles.
Ele comentou que a aprovação da reforma da Previdência, embora não tenha grande efeito imediato sobre as contas públicas, terá impacto positivo na economia já no ano que vem, uma vez que o mercado antecipa os efeitos positivos da medida na forma de queda dos juros estruturais, na confiança e na melhora na perspectiva sobre as finanças públicas.
Segundo Meirelles, embora não seja proporcionalmente tão alta para os padrões internacionais, a dívida pública brasileira chegou a uma situação dramática em razão de sua trajetória de crescimento e pela alta carga de juros. “No momento que se normaliza tudo isso, você tem um efeito muito grande”, comentou o ministro, ao ressaltar novamente a importância da aprovação da reforma da Previdência para conter as despesas públicas.
“Nós sabemos que o mercado antecipa, não espera acontecer. O mercado olha lá na frente e traz o preço para hoje. Então, a questão da Previdência é que quando se vê as despesas públicas crescendo a um ritmo insustentável e as despesas da Previdência também crescendo em ritmo insustentável, isso significa taxa de juros estruturalmente elevada e incertezas. No momento em que se aprova a Previdência, o impacto também é trazido a valor presente”, acrescentou.
Microrreformas
Meirelles disse ainda que, em paralelo a medidas estruturais, como a reforma da Previdência, o Brasil passa por uma agenda intensa de microrreformas que vão melhorar a produtividade da economia. Aos empresários e executivos do setor imobiliário Meirelles disse que a equipe econômica trabalha numa solução técnica aos distratos de imóveis e prometeu colocar o mais rápido possível em pauta no Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentação das letras imobiliárias garantidas (LIGs), um dos projetos básicos do pacote de reformas microeconômicas. “A ideia é implantar isso o mais rápido possível.”
Meirelles, em sua palestra no evento, reconheceu que o País vivia até agora um clima de incerteza econômica e considerou que a partir de agora as preocupações dos investidores virão cada vez mais das eleições do ano que vem.
Apesar disso, considerou que a percepção de continuidade da condução “responsável” da política econômica poderá, em conjunto com medidas que estabelecem compromissos de longo prazo, como o regime de teto dos gastos públicos, reduzir as incertezas sobre a sucessão no Planalto.
OCDE
Meirelles disse que o Brasil já está qualificado para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo ele, a entrada no órgão significa um compromisso formal que o Brasil assume com outros países de adotar políticas racionais por um longo período.
Ele citou como exemplo que, na área tributária, a Receita Federal já está trabalhando com a OCDE em princípios internacionais de tributação. Ele adiantou, porém, que a entrada do Brasil na organização é um processo longo.
