O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na noite desta sexta-feira, 5, que é contra a suspensão pura e simplesmente da chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como conta de luz, por exemplo. Ele afirmou que é favorável a mecanismos autorreguláveis, para que, quando a regra for descumprida, as contas públicas sejam ajustadas por meio de corte de despesas e subsídios e congelamento de despesas.
“Existe, de fato, uma proposta de suspender a regra de ouro por alguns anos. Eu não gosto dessa proposta, não aprovo. Acho que precisamos criar mecanismos que sejam autorreguláveis. Isto é, se houver a quebra da regra de ouro, que isso seja imediatamente ajustado por normas constitucionais, cortando despesas, cortando subsídios, congelando custos, de maneira que regra seja seguida. O que queremos é que a regra seja seguida e não suspensa”, disse em entrevista, após participar de evento da igreja evangélica Sara Nossa Terra, na capital federal.
Meirelles negou que a mudança vise a beneficiar o presidente Michel Temer, evitando que ele seja responsabilizado criminalmente pelo descumprimento da regra. “Isso não é um problema para este governo. Este governo está com as contas controladas. Não é um problema para 2018. Em 2018 vamos cumprir a meta, a regra de ouro, não tem problema. Existe um preocupação para os próximos anos, principalmente pela evolução das despesas obrigatórias, a Previdência por exemplo”,declarou.
A flexibilização da regra de ouro poderá ser incluída numa espécie de “super PEC” com 27 medidas para retirar as amarras do Orçamento e dar mais liberdade de gestão das despesas e receitas do governo que está sendo elaborada a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se aprovada, abrirá caminho para que o próximo presidente da República assuma o governo com menos dificuldade para administrar as contas públicas e de quebra evita que Temer corra o risco de ser responsabilizado em 2018.
A proposta está sendo desenhada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Pedro Paulo disse que a proposta em discussão é aplicar uma regra de “waiver”, uma espécie de carência para dar liberdade ao governo de não cumprir a regra de ouro por alguns anos. O período dessa liberdade, contudo, ainda não foi definido. De acordo com o parlamentar, esse tempo vai depender de outras medidas que devem ser incluídas na PEC.
Além da flexibilização da “regra de ouro”, no pacote há uma medida para aumentar o porcentual de receitas que o governo pode desvincular do Orçamento da União. Uma das ideias em análise, diz Pedro Paulo, é elevar dos atuais 30% para 50% a Desvinculação de Receitas da União (DRU). De acordo com Pedro Paulo, outra proposta do pacote em discussão é a suspensão do reajuste salarial para servidores públicos. O emedebista contou ainda que a PEC começou a ser articulada há cerca de um mês e meio.
