O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, 7, que não há data definida para que o governo promova a revisão da meta fiscal de 2017, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Segundo Meirelles, a ideia da equipe econômica é fazer uma análise do comportamento da arrecadação nos próximos “60 dias ou menos” para então identificar qual é a necessidade de novas medidas.
“Não tenho essa data (para revisão da meta). É a hora em que o Dr. Rachid (Jorge Rachid, secretário da Receita Federal) garantir qual vai ser a receita deste ano”, afirmou o ministro.
Como já mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, há uma divisão na equipe econômica sobre o melhor momento de anunciar a revisão da meta fiscal. Alguns membros defendem que se aguarde o fim do prazo de adesão ao parcelamento de débitos tributários (Refis), em 31 de agosto, para saber quanto dos R$ 13 bilhões esperados entrarão efetivamente nos cofres do governo. Outros, inclusive no Ministério do Planejamento, argumentam que a alteração deveria ser feita já nas próximas semanas.
O foco da equipe econômica neste momento, porém, é a formulação do Orçamento de 2018, que tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional: 31 de agosto.
Como o governo precisa publicar um novo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano até 22 de setembro, a equipe econômica poderá neste documento apontar qual é o cenário da arrecadação e sinalizar para uma eventual mudança na meta. O limite para essa revisão, como antecipou o Broadcast, é o déficit de R$ 159,5 bilhões verificado no ano passado. Isso porque a equipe econômica quer mostrar que, de alguma forma, o rombo nas contas está diminuindo.
“Teremos avaliação da arrecadação em 60 dias ou menos. Qualquer discussão antes disso é prematura. Precisamos concluir de fato o que será preciso (de medidas)”, afirmou Meirelles. “Está prematuro para especular o que pode ser (a nova meta).”
Essa será a 10ª mudança de meta fiscal desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há preocupação no governo em sinalizar logo qual será o novo objetivo para as contas, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-presidente Dilma Rousseff por ter, em 2014, aprovado a alteração na meta cerca de 15 dias antes do fim do ano.
Reoneração da folha
O ministro da Fazenda confirmou há pouco que não haverá tempo para a aprovação da Medida Provisória 774 – que reonera a folha de pagamento para 50 setores da economia – e anunciou que o governo irá mandar nos próximos dias ao Congresso um novo projeto de lei reeditando a medida. Publicada no fim de março, a MP 774 perderá validade na próxima quinta-feira (10).
“O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nos explicou ontem (domingo) que não há tempo hábil para a votação da reoneração da folha nesta semana nos plenários da Câmara e do Senado”, disse Meirelles. “Por isso vamos fazer um novo projeto de lei para a reoneração”, completou o ministro, após participação no Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Questionado se o novo projeto fará a reoneração da folha ter validade para 2018 ou somente para 2019, como já foi cogitado por Rodrigo Maia, Meirelles respondeu apenas que a mudança de tributação deve ocorrer respeitando uma noventena (90 dias) após a aprovação do projeto pelo Congresso.
Pelas contas da Receita Federal, a reoneração da folha de pagamentos nos critérios da MP 774 traria um reforço de caixa de R$ 400 milhões por mês ao governo.
