Na primeira entrevista no cargo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta sexta-feira, 13, que a primeira medida econômica da sua gestão será implementar um sistema de controle dos gastos que impeça o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas. Ele classificou esse sistema de “nominalismo”. Ele defendeu o corte de gastos e o fim dos privilégios com recursos públicos.
“Vamos estabelecer o nominalismo. As despesas terão que ser mantidas em termos nominais”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia Brasil da TV Globo.
Meirelles admitiu que o rombo nas contas públicas em 2016 será maior do que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto pela equipe econômica de Dilma Rousseff. Mas ponderou que o quadro atual exige transparência em relação aos números do governo.
“O mais importante para o Brasil é de que comecemos a dizer a verdade e a ser claros. Temos que mostrar o que está acontecendo”, afirmou Meirelles, que apesar do quadro de dificuldade procurou transmitir confiança na economia.
O ministro descartou o anúncio de medidas nesta sexta. Ele informou que a sua equipe já começou uma levantamento dos dados do governo para tomar as medidas com segurança e clareza. Ele disse, porém, que o anuncio será feito num “prazo relativamente breve”.
“Vamos fazer com calma para que as medidas sejam eficazes para a retomada do crescimento”, afirmou.
Previdência
Agora com a atribuição de administrar também a Previdência Social, o novo ministro da Fazenda avaliou que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentação e uma regra de transição com prazo equilibrado.
“Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”, disse Meirelles.
O novo ministro adiantou que o governo interino de Michel Temer defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a regra de transição que será proposta para o novo sistema.
“O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, acrescentou. “Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”, argumentou.
O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.
Rombo maior
Meirelles informou que vai tomar medidas duras, porém necessárias, para reverter a trajetória de alta da divida pública. Ele reconheceu que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto para esse ano é “elevadíssimo”, mas que tudo indica o número é maior do que esse. “Estamos nesse momento examinando as contas”, afirmou ele.
“É importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas”, ponderou. Segundo ele, esse movimento é importante para que as despesas sejam de fato cortadas e racionalizadas. “Para que, a partir daí, a trajetória da dívida pública comece a ter um outro nível de direção”, explicou.
O novo ministro chegou a comentar como o que seria o seu comportamento nesse momento em relação às medidas que precisam ser tomadas para fazer o ajuste fiscal: “Vamos devagar que eu estou com pressa.”
Meirelles disse que vai implementar uma estratégia que seja de fato realista, seguida e eficaz para reverter a trajetória de alta da dívida pública. “Ele não pode continuar crescendo. E vamos ter que cortar despesas”, adiantou.
Ele não especificou como vai enfrentar o aumento do déficit que será provocado pela negociação da divida dos Estados com a União e o reajustes já contratados dos servidores públicos, que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que o governo vai mantê-los.
“Vamos partir de uma base real. Infelizmente não se pode mudar o passado. O que feito e que não pode ser mudado está ai”, afirmou. A partir desse quadro, ele informou que o governo vai tomar as medidas necessária sejam tomadas e comecem a fazer efeito. “Para que todos confiem que o Estado brasileiro será solvente e que aumente a confiança, o emprego e o bem estar”, disse.
Desonerações e subsídios
O novo ministro da Fazenda criticou o tamanho das contas de desonerações e subsídios dados pelo governo, que ele classificou como “bolsa-empresário”. E apesar da conta referente a programas sociais ser menor, Meirelles também sinalizou que haverá mudanças também nessas despesas, mantendo a assistência apenas para a população que de fato necessite.
“As contas de desonerações e subsídios hoje são enormes. A conta de salários do governo também é enorme. Podemos e vamos sim cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam”, afirmou. “Os programas sociais para aqueles que precisam serão mantidos”, completou.
Meirelles fez um diagnóstico da atual situação da economia brasileira e argumentou que o desemprego crescente é consequência da recessão pela qual o País passa desde o ano passado. “Temos que fazer com que a economia volte a crescer para criar empregos. É necessário em primeiro lugar o retorno da confiança. É preciso ter confiabilidade nas contas públicas para o retorno do investimento”, avaliou.
Ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Meirelles reconheceu que houve “melhorias grandes” naquela gestão, mas ressaltou que nos últimos anos – referindo-se ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff – o desemprego aumentou e disse que isso precisa ser enfrentado. “Outro problema é crescimento da dívida pública. A situação é grave e difícil, mas todos os brasileiros estamos preparados para trabalhar muito”, completou.