O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou nesta terça-feira, 1, em seu perfil no Twitter a importância da manutenção do texto original da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o programa de renegociação de dívidas tributárias, o Refis. Segundo o ministro, a questão foi tema de conversa hoje com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes da base aliada.
O governo trabalha para barrar as mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator do Refis, que desfiguraram o texto e concederam descontos quase integrais em juros e multas. Da previsão de arrecadar R$ 13,3 bilhões com o programa este ano, sobrariam apenas R$ 420 milhões, desfalcando as receitas esperadas para cumprir a meta fiscal de 2017.
Segundo Meirelles, a conversa hoje com os líderes no Congresso Nacional foi produtiva. “Destaquei a importância de mantermos o que foi acordado no programa de renegociação de dívidas tributárias. As condições são boas, e empresas devem aderir agora para aproveitarem as regras fixadas”, afirmou.
“A renegociação das dívidas ajudará as empresas, que voltarão a produzir, contratar novos trabalhadores e fortalecer o crescimento do País”, acrescentou o ministro.
A equipe econômica “também teve bom diálogo com parlamentares da comissão especial que avalia, no Congresso, nova taxa de juros do BNDES”, destacou Meirelles. Mais cedo, o Ministério da Fazenda recebeu parlamentares para discutir a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). O relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), dará parecer favorável ao texto do governo.
