O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 12, em entrevista coletiva, que a discussão sobre mudanças na regra de ouro – a determinação de que o governo não possa emitir dívida para pagar despesas correntes – não foi um fator relevante para o rebaixamento da nota de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s (S&P).
“Deixamos claro que não há nenhuma intenção de relaxamento em relação ao controle fiscal. O que discutimos é uma atualização da regra de ouro, nos termos que já seguimos no teto de gastos, com adoção de medidas de autocorreção.”
A diretora-executiva de ratings soberanos da S&P Global Ratings, Lisa Schineller, disse mais cedo, em coletiva de imprensa para explicar o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que a questão da regra de ouro foi tema de pressão em debates no campo fiscal e avaliou que existe uma incapacidade de atacar restrições no orçamento da União.
Na noite de quinta-feira, 11, a S&P rebaixou o rating do Brasil de BB para BB-. Já a perspectiva da nota do País foi de negativa para estável. Em sua decisão, a S&P citou o atraso nas reformas e a incerteza política.
Tributação de fundos
Meirelles afirmou que a mudança na tributação de fundos é importante para o ajuste fiscal. “Não havia dependência exclusiva à medida de tributação de fundos. O importante é que isso seja aprovado”, disse, em reposta a uma pergunta sobre o impacto da não aprovação para o Orçamento de 2018. “Se for aprovado agora, terá efeito em 2019, o que é muito importante”, acrescentou.
Ao abordar a necessidade de um ajuste do Orçamento de 2018, em função da não aprovação dessa tributação, Meirelles afirmou que o ajuste de curto prazo “é uma questão em andamento”. “Não é algo estático. Há vários fatores. Por exemplo, o País está crescendo mais que o esperado por muitos. O crescimento da receita tributária está sendo maior”, afirmou. “Isso tudo vai influenciar o ano de 2018, com certeza. É uma reavaliação constante que se faz pare verificar se medida terá que ser compensada ou se ganho de arrecadação é suficiente para compensar.”
Meirelles reforçou ainda que, “quanto mais estável, mais sólida a situação fiscal, melhor”. O ministro voltou a dizer que tem certeza de que a reforma da Previdência será aprovada e afirmou que a discussão sobre “controles das âncoras fiscais é importante e bastante relevante”. “Vamos fazer com que mecanismos de controle sejam os mais eficazes possíveis”, acrescentou.
