O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou em entrevista publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo que não se deve cobrar da autoridade monetária um papel de auditor das instituições financeiras, mas sim de supervisor do sistema financeiro, que atua para evitar o chamado risco sistêmico. Meirelles disse que se o BC fizesse auditoria de todos os contratos dos bancos, estaria assumindo uma responsabilidade cuja consequência seria a formação do chamado “risco moral”. “O BC não pode fazer isso porque senão estaria assumindo uma responsabilidade incompatível com o interesse do contribuinte. Você não pode criar uma situação onde o custo da garantia, o custo de manter a segurança é todo do governo, garantindo o lucro dos investidores”, disse Meirelles.
Ao comentar o episódio do Banco Panamericano, Meirelles afirmou que uma “liquidação desnecessária e precipitada” teria causado prejuízos ao País e ressaltou que o BC agiu corretamente e não demorou para se posicionar. Ele também salientou que todo o sistema funcionou adequadamente, com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o controlador (o Grupo Silvio Santos) viabilizando uma solução para o problema. O presidente do BC disse ainda que o fato de o controlador ter patrimônio para assumir os prejuízos do banco é algo a ser destacado como um aspecto de saúde do sistema nacional.
Meirelles evitou dizer se houve omissão do controlador ou dos órgãos de controle interno e externo do banco Panamericano. “Isso será a essência do processo administrativo. Isso será concluído pelas comissões internas de investigação do BC, chegará a um comitê de decisão de julgamento que vai emitir esse parecer sobre as pessoas envolvidas no processo. Não pode haver por parte da autoridade pré-julgamento”, afirmou. Para ele, a legislação que rege o comportamento das auditorias externas dos bancos é adequada, mas trata-se de um tema em constante avaliação do BC brasileiro e também de seus pares no mundo.
Meirelles afirmou que o BC sempre estará procurando aperfeiçoar as normas visando melhorar a transparência do sistema. “Evidentemente as diversas instituições que concederam crédito vão também estar analisando os seus procedimentos. E cada instituição, cada gestor, cada banco certamente a esta altura deve estar analisando com rigor os seus controles internos e externos”, disse. “Cada um tem que ter a sua responsabilidade. É perigosa essa linha de pensamento que só olha para o BC, ‘o que o BC vai fazer?'”. “Não, espera aí, isto é que gera o risco moral, achar que o BC vai resolver tudo. Não se deve dar a ninguém o caráter aqui, que se deu em alguns momentos a parcelas dos nativos brasileiros, de inimputável. São todos responsáveis perante a lei. E o BC, nesse caso, cumpriu a sua função a tempo e a hora”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
