O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou nesta quarta-feira, 12, o risco de atrasos na votação das reformas depois da divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de inquéritos abertos contra ministros e políticos aliados do governo.
Em entrevista exclusiva ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Meirelles disse que a lista não muda o foco das reformas e antecipou que os técnicos da área econômica do governo estão calculando no período da tarde o impacto da proposta discutida no período da manhã, em reunião no Palácio do Planalto, para a regra de transição no parecer da reforma da Previdência que será apresentado aos líderes no próximo dia 17.
Pela nova proposta que está na mesa de discussão, seria fixado como patamar de idades mínimas na transição 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Segundo o ministro, uma definição sobre a regra será fechada em reunião hoje à tarde com o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Alguns pontos do relatório, no entanto, ainda poderão ficar pendentes de discussão. “Estamos fazendo a conta agora exatamente para ver o impacto. Vamos ver exatamente como é antes de chegar a conclusões precipitadas”, disse o ministro.
Meirelles disse que o cronograma de votação da reforma está mantido. Numa avaliação pragmática do impacto da lista nas votações do Congresso, o ministro disse que é pouco provável que deputados deixem de votar qualquer projeto por causa da lista do ministro Fachin.
Sobre a reação negativa do mercado à divulgação da lista, o ministro enfatizou que a preocupação dos analistas é com o risco de atraso nas reformas. “O mercado não tem opinião sobre a lista. O que o mercado se preocupa é se a lista vai ou não prejudicar a votação das reformas. Isso é normal. A minha avaliação é que não vai prejudicar”, disse. Segundo ele, o Congresso vai continuar funcionando normalmente.
“A lista é uma lista de abertura de inquérito, é um processo longo em que os congressistas e outras autoridades e empresários vão se defender no processo investigativo”, ponderou. Meirelles acrescentou que a orientação do presidente Michel Temer nesse momento é continuar trabalhando, esclarecendo, focando agora no relatório da Previdência. O trabalho, disse ele, continua normalmente dentro do cronograma.
Compensações
O ministro da Fazenda informou que vai analisar a ideia do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) de incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) medidas de compensação para aumentar as receitas, entre elas, a possibilidade de reduzir as isenções tributárias para entidades filantrópicas, como as faculdades particulares. “É uma ideia que ele apresentou, nós vamos analisar. Não tem decisão tomada sobre isso, não”, afirmou.
Ele descartou mudanças no abono salarial para compensar as concessões que estão sendo feitas na reforma. “Nós, como eu já mencionei, não estamos pensando no abono. Agora, o senador, se ele apresentar sugestões, certamente nós vamos considerar, analisar”, disse o ministro.
