Com um rombo de R$ 44,5 bilhões nas contas do ano que vem, a elevação na previsão de déficit em 2018 não foi suficiente e o governo precisou recorrer a medidas tributárias para incrementar as receitas em R$ 14,5 bilhões e conseguir fechar o Orçamento. O pacote inclui a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, a manutenção da alíquota do Reintegra em 2%, a reoneração da folha de pagamento e o aumento da alíquota previdenciária para servidores de 11% para até 14%.
O ajuste na meta foi de R$ 30 bilhões, e o déficit passou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões no ano que vem. A revisão de parâmetros como crescimento da economia e inflação contribuiu para a necessidade de nova estimativa.
No caso do aumento da alíquota previdenciária para servidores, a nova cobrança será progressiva, conforme o salário do servidor. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,9 bilhão com a medida, como antecipou o Broadcast na segunda-feira, 14.
O governo também vai propor a mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimentos, que não são abertos ao público. “Nos fundos fechados exclusivos, pagamento de impostos é feito apenas quando há fechamento do fundo ou saque. Nos demais, recolhimento de tributos é feito ano a ano. Na medida em que tributação passa a ser a mesma, temos antecipação de receita”, explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O impacto esperado é de R$ 6 bilhões em 2018. Segundo o ministro, não haverá mudança de alíquotas, que hoje ficam entre 15% e 22%.
A manutenção da alíquota do Reintegra em 2% ainda vai proporcionar um ganho de R$ 2,6 bilhões no ano que vem, disse Meirelles. O programa, que devolve às empresas uma parcela das exportações de produtos manufaturados, previa que essa alíquota subisse a 3% no início do ano que vem, gerando mais custo a governo.
O governo também aposta na aprovação do projeto de lei para reonerar a folha de pagamento das empresas. O efeito da medida sobre as receitas seria de R$ 4 bilhões, mas há ainda um efeito positivo com a queda das despesas também de R$ 4 bilhões, uma vez que o fim da desoneração livrará o Tesouro de continuar compensando essa renúncia à Previdência Social. Hoje, essa compensação é um gasto para o governo.
Se a reoneração tivesse sido aprovada neste ano, o ganho com a medida em 2018 seria de R$ 12,5 bilhões, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Mas como o projeto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional e terá de cumprir noventena para entrar em vigor, o impacto total deve ser menor, de R$ 8 bilhões.
Meirelles ressaltou ainda que a despesa já está no teto e “vai ser mantida no teto”.
Previdência
Meirelles disse que aprovar Reforma da Previdência é fundamental, porque o governo tem pouca margem para cortar despesas discricionárias. “A reforma da Previdência deve voltar à discussão em setembro e tem grandes chances de ser aprovada”, afirmou.
Ele enfatizou que as medidas anunciadas nesta terça-feira, 15, de recuperação de receitas não trazem aumento de tributos. “Não há aumento de impostos para a população em geral”, frisou.
Meirelles confirmou ainda que as medidas sobre funcionalismo – como a reestruturação de carreiras e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores – serão enviadas para Congresso para serem votadas este ano, para que possam começar a valer já em 2018.
