O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta noite de quarta-feira, 29, o contingenciamento das despesas públicas federais de R$ 42,1 bilhões para o cumprimento da meta fiscal do ano. Ao anunciar o corte, o ministro ressaltou que há expectativa de que esse valor “seja substancialmente reduzido” nos próximos meses com o reconhecimento de precatórios que não foram sacados pelos beneficiários e poderão voltar ao caixa do Tesouro Nacional.
“Nossa expectativa é que esse número (do corte) seja substancialmente reduzido, principalmente pelo reconhecimento dos precatórios. Estamos conversando com o Conselho de Justiça Federal e mostramos que é importante que tenhamos acesso a esses recursos”, disse.
Meirelles explicou que há R$ 8,7 bilhões em recursos depositados relacionados aos precatórios e que não foram sacados no prazo previsto em Lei de dois anos. “São recursos que já estão à disposição da União. À medida que esses recursos sejam liberados, vai diminuir substancialmente o valor contingenciado”, disse.
Apesar de o recurso estar à disposição por não ter sido sacado, o dinheiro não pode retornar automaticamente ao caixa do Tesouro porque, segundo o ministro, precisa inicialmente ser alvo de decisões para esse fim nas diversas instâncias da Justiça.
Terceirização
Meirelles disse que o governo não fez ainda nenhuma consideração no Orçamento sobre os efeitos da chamada Lei da Terceirização, porque ela ainda não foi sancionada.
“Evidentemente vamos olhar isso como muita seriedade e serenidade, e vamos tomar providências para que não haja perdas relevantes de arrecadação decorrentes da terceirização. A ideia é de que a economia cresça e gere empregos, e não que haja perda de receitas decorrente de uma ‘pejotização’. Não se espera que isso ocorra em massa, e a Receita Federal está olhando isso com muito cuidado. Queremos que efeito da lei seja positivo e não negativo”, respondeu.
