O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou hoje que as medidas prudenciais anunciadas mais cedo têm efeitos sobre as condições de crédito e a liquidez da economia brasileira e, em última análise, no nível de atividade econômica e na inflação. Segundo ele, a adoção das medidas respondem à avaliação do BC sobre as condições de crédito e liquidez do País. Elas buscam dar sustentabilidade para o crescimento do crédito, evitando problemas futuros para a economia e para os tomadores de financiamento.
Sobre possíveis impactos dessas iniciativas na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), Meirelles lembrou que as decisões do comitê não são antecipadas e que o colegiado decide a partir de uma avaliação macroeconômica, que leva em conta todas as informações disponíveis na economia.
As medidas anunciadas hoje pelo BC visam dar continuidade à retirada dos incentivos à economia introduzidos durante a crise de 2008 e 2009. As ações devem causar maior restrição de crédito na economia. A primeira delas eleva o requerimento de capital para operações de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses. O fator de ponderação de risco (FPR), na maioria dessas operações, passa de 100% para 150%, o que significa uma alta no requerimento de capital dos bancos, dos atuais 11% para 16,5% do valor da operação. No caso do crédito consignado, a regra se aplica apenas a operações com prazos superiores a 36 meses.
Em operações de financiamento de veículos ou leasing de veículos, o aumento no requerimento ocorrerá para operações de 24 meses a 36 meses, quando o valor de entrada for inferior a 20% do bem; para operações de 36 a 48 meses, quando a entrada for inferior a 30%; e para
operações de 48 a 60 meses, quando o valor de entrada for inferior a 40%. A nova regra do FPR não se aplica a operações de crédito rural, habitacional e ao financiamento ou leasing de veículos de carga.
Recolhimento
As mudanças nas regras de recolhimento compulsório, anunciadas pelo BC, vão elevar em R$ 10 bilhões o volume total de dinheiro recolhido compulsoriamente dos bancos, em comparação ao que era registrado no início da crise financeira internacional. A explicação foi dada por Meirelles.
Segundo ele, a mudança dos compulsórios é uma medida “muito importante”, porque representa a eliminação do restante das ações de estímulo à liquidez adotadas pelo BC durante a crise. Outras ações, como o empréstimo de recursos das reservas internacionais e as operações do BC no mercado futuro de câmbio, já foram eliminadas anteriormente.
Além das mudanças nos compulsórios, o pacote de medidas inclui o aperfeiçoamento das regras prudenciais adotadas no País. “As regras prudenciais brasileiras são uma das mais avançadas do mundo, mas temos enfatizado sempre que existe um trabalho contínuo de aperfeiçoamento”, disse Meirelles.
Inadimplência
O aumento da inadimplência com o alongamento dos prazos de crédito foi a principal motivação do BC para adotar as medidas de regras de capital anunciadas hoje, de acordo com o diretor de Política Monetária da instituição, Aldo Mendes. Segundo Meirelles, após um ano de contrato, é possível verificar que a inadimplência média nos financiamentos de um a dois anos é de aproximadamente 1,5%. Os financiamentos de três a quatro anos apresentaram atraso médio de 6% após um ano e os de cinco a dez anos, superior a 8% após o mesmo período.
“O que motivou medida foi a inadimplência maior em crédito de longo prazo”, afirmou Mendes. “Chegamos à conclusão de que é preciso tomar medidas”, continuou, acrescentando que medidas prudenciais desse tipo são recomendadas pelo Comitê de Basileia.