O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atacou nesta quinta-feira, 11, as medidas propostas pelo deputado Newton Cardoso Junior (PMDB- MG) no relatório da Medida Provisória 766, que criaram um “Super Refis” ao perdoarem quase a totalidade das multas aos devedores à União.
“Estamos aguardando que essa MP seja votada pelo Congresso. De fato, A mudanças feitas pelo relator não são medidas que são adequadas do ponto de vista fiscal na medida em que o que iria se arrecadar nesse processo cairia muito. Isso também gera uma perda de incentivo para que as empresas paguem os seus impostos”, afirmou, após participação no programa Agora Brasil, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro defendeu que o relatório do deputado – já aprovado em comissão mista no Congresso – seja modificado no plenário da Câmara.
“São propostas preliminares e trabalhamos para que sejam revertidas no plenário para algo que seja próximo do que foi proposto. Queremos garantir que tenhamos no fim do processo uma medida que garanta que as empresas possam regularizar as suas situações, conseguir declarar suas tributações e obter novos empréstimos para voltarem a produzir”, completou Meirelles.
