Brasília (AE) – As medidas em estudo na área de câmbio deverão estar prontas em até dez dias, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, como se trata de mudança de uma legislação muito antiga é natural a demora porque o governo analisa todas as conseqüências que as mudanças podem acarretar.
Uma das questões em análise é o impacto tributário que a permissão para que os exportadores mantenham dólares no exterior e pagar compromissos no exterior vai causar. Isso porque, atualmente, os exportadores têm que fechar o câmbio obrigatoriamente, para trazer os dólares obtidos com suas vendas e, depois, encerrar novamente, para remeter os recursos e honrar seus compromissos. Nas duas operações, portanto, ele paga CPMF, o que deixaria de ocorrer com a nova lei.
Outra questão em análise é o porcentual de dólares que será autorizado para os exportadores manterem no exterior. Segundo Mantega, a tendência é que a lei que está em estudo dê ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a prerrogativa de definir esse porcentual que, provavelmente, será setorial.
Questionado sobre qual seria o impacto em termos de redução do fluxo de dólares, Mantega disse que não tem uma estimativa precisa, mas calcula que será ?algo entre zero e US$ 10 bilhões?. ?Não é porcentualmente expressivo em relação às exportações, mas tem um impacto importante?, disse ele.
Furlan
Outro que falou sobre medidas para ajuste do câmbio foi o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Ele disse ontem que o anúncio será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
?O presidente Lula está convocando as diversas áreas do governo para que apresentem soluções e que ele possa tomar uma decisão. Acredito que o presidente possa anunciar as medidas ainda neste mês de julho?, afirmou o ministro, após participar da abertura da ?Francal 2006?, feira internacional de calçados e artigos de couro, realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.
Furlan informou aos empresários que tem ?lutado permanentemente? com os ?companheiros? Mantega e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, para que as medidas de ajuste do câmbio para os exportadores sejam definidas e implementadas no menor prazo possível.