Brasília
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, medidas para estimular o mercado de microcrédito no Brasil, fortalecer as cooperativas de crédito e para forçar os bancos a reduzirem os juros cobrados em operações bancárias. Pelos dados apresentados pelo presidente, o microcrédito no Brasil corresponde a apenas 1,5% do total de empréstimos bancários. Na Espanha, o percentual chega a 45%, na Itália, 28%, na Alemanha, 20%.O governo pretende também, com as medidas anunciadas ontem, facilitar o acesso da população às instituições financeiras. De acordo com Lula, mais de 1.600 municípios do país não contam com atendimento bancário e outros 1.400 têm somente uma agência.
Estas são as medidas:
1 – Os bancos poderão, a partir de agora, abrir contas simplificadas, sem burocracia, para a população de baixa renda. Os interessados precisarão apresentar documento de identidade e CPF e precisarão preencher uma ficha com os dados pessoais. A conta terá limite de R$ 1.000,00 e esse valor poderá ser extrapolado apenas duas vezes por ano, chegando no máximo a R$ 3.000,00. As instituições financeiras não poderão cobrar tarifas de serviços sobre 12 operações mensais – quatro saques, quatro depósitos e quatro extratos gratuitos.
2 – O governo federal deve liberar R$ 1,3 bilhão para linhas de financiamento de capital de giro e compra de materiais de construção civil, operadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os recursos virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho). Do volume total de dinheiro, R$ 800 milhões irão para micro e pequenas empresas e o restante – R$ 200 milhões – ficarão para linhas de financiamentos para que pessoas de baixa renda comprem material de construção.
3 – O BB criará duas subsidiárias – um banco e uma administradora de consórcio – voltadas para a população de baixa renda. A expectativa do banco é de atender aproximadamente 1 milhão de pessoas no banco de microfinanças até 2004. Os consórcios do BB, que começam a funcionar nos próximos 90 dias, vão atuar na comercialização de veículos, motocicletas, bens duráveis, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários. A instituição espera atingir 125 mil planos de consórcios, com empréstimos próximos a R$ 300 milhões.
4 – O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou as cooperativas de crédito a se organizarem livremente nas cidades com até 100 mil habitantes. Essas entidades deverão ser filiadas a uma cooperativa central com três anos de funcionamento. Nos municípios com até 750 mil habitantes, será permitida a conversão das cooperativas já existentes em cooperativas abertas. Até hoje, as regras do governo permitiam que as cooperativas somente se formassem por entidades de classe.
5 – O governo instituirá medidas para estimular o acesso a empréstimos no valor de R$ 200 a R$ 600, com taxas de juros mensais de 2%, para os clientes de baixa renda com contas simplificadas. As micro e pequenas empresas poderão ter crédito de até R$ 1.000,00, também com juros de 2%. O CMN definirá o percentual dos depósitos à vista captados pelos bancos que deverá ser repassado para as operações de microcrédito. Palocci afirmou que o valor inicial deverá ser de 2% dos depósitos, cerca de R$ 1,5 bi, e a intenção do governo é que o valor seja crescente.
6 – O presidente editou Medida Provisória que cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social, feitos em parceria entre o setor privado e o público. Para isso, serão criados fundos de investimento. Inicialmente o Tesouro Nacional destinará R$ 150 milhões para a alavancar o fundo. O governo será responsável por definir as diretrizes do programa e a aplicação dos recursos do fundo passará por oferta pública ou leilão eletrônico.
Palocci dá destaque às cooperativas
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sintetizou as medidas do pacote do microcrédito anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã de ontem. Um dos principais instrumentos, na opinião do ministro, é a flexibilização nas regras para a criação de cooperativas de crédito, que poderão operar em localidades com até 100 mil habitantes. Ele ressaltou que isso contempla 95% dos municípios do país, o que permitirá a municipalização do crédito.
Outra medida importante é a que permite aos bancos abrirem contas especiais simplificadas, que não exigem movimentação financeira mínima, nem comprovação de renda. O governo anunciou, ainda, o microempréstimo simplificado, que vai estabelecer o direcionamento de parcelas dos depósitos à vista capitados por instituições financeiras para possibilitar o microempréstimo. O Conselho Monetário Nacional também vai definir as condições gerais dessas operações, como o percentual mínimo de direcionamento dos depósitos à vista e a taxa máxima de juros, além do valor máximo da tarifa para a abertura de crédito. Segundo Palocci, o governo estuda juros de aproximadamente, 2% ao mês e valor do empréstimo entre R$200 e R$600.
O ministro citou também a autorização para o Banco do Brasil criar duas subsidiárias com foco nos segmentos de microfinanças e de consórcios. “Se chamará Banco Popular do Brasil”, afirmou, ao ressaltar que as subsidiárias atenderão a população carente.
A ampliação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para capital de giro e material de construção, envolvendo R$1,3 bilhão, foram inclusos no pacote. Haverá medidas de estímulo ao microcrédito e às entidades que atuam no setor com ações que pretendem racionalizar os custos operacionais delas, o que facilitará o acesso aos empréstimos. As medidas prevêem o aperfeiçoamento da metodologia operacional para o microcrédito e capacitação das instituições.
Ministro já fala em “sair da UTI”
“O Brasil deixou definitivamente a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo)”. A frase foi pronunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, após ter feito, desde o início do governo, analogias entre a situação da economia do País e um doente que precisava de sérios cuidados médicos. No entendimento da equipe econômica, os últimos indicadores econômicos demonstram melhoria nas condições do país.
Entre esses números positivos estão a queda da inflação, a melhora nas contas públicas, o superávit de quase US$ 10 bilhões acumulado pela balança comercial desde o início do ano, a redução do risco-País e a valorização do real.
As declarações do ministro mostram que, para o governo, já seria a hora de o Brasil entrar na chamada “fase dois da economia”, mais focada no desenvolvimento da economia real do que em conquistar a confiança do mercado financeiro.
Palocci também afirmou que a ameaça de disparada da inflação, após os altos índices registrados no final de 2002 e no início deste ano, foi “debelada”.
Essa afirmação também revela a mudança na postura da equipe econômica. Até hoje, Palocci sempre repetia que não adiantava “tirar o Brasil da UTI” e depois “levá-lo para o quarto”, sendo que alguns meses depois “o país voltaria para a UTI”. A metáfora justificava a manutenção dos juros altos para combater a inflação.
Mesmo com o discurso mais desenvolvimentista, o ministro não deixou de ser prudente e ressaltou que o “esforço de combate à inflação e de controle das contas públicas ainda não acabou”.
As declarações de Palocci foram feitas durante cerimônia realizada no palácio do Planalto na qual o governo anunciou medidas para aumentar a oferta de microcrédito e de reduzir os juros bancários.
Medidas não terão aplicação imediata
Brasília
– Boa parte das medidas anunciadas ontem não terá aplicação imediata. Muitos dos programas precisam de tempo e regulamentação complementar para serem colocados em prática o que, na melhor das hipóteses, só ocorrerá a partir de agosto, como a implementação do microcrédito simplificado, que precisa ainda de regulamentão do Conselho Monetário Nacional (CMN).A abertura de contas especiais simplificadas, por exemplo, só pode ser feita imediatamente nas agências e correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal. Os bancos privados e o Banco do Brasil ainda não anunciaram a data em que começarão a operar com esse tipo de conta, que não exigirá comprovação de renda pelo futuro correntista. Para abrir uma conta dessas bastará a apresentação de um documento de identificação e CPF, que poderá ser obtido na hora.
A conta especial simplificada é para clientes que movimentarão saldo de até R$ 1 mil apenas por meio eletrônico (cartão magnético). Cada conta tem a garantia de 12 operações gratuitas por mês: quatro saques, quatro depósitos e quatro extratos. O que exceder a essa movimentação poderá ter tarifa bancária cobrada pelo banco.
Já o microcrédito simplificado, que será feito com o dinheiro do direcionamento da parcela dos depósitos à vista, ainda precisa ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A idéia do governo é que os bancos que forem operar com esse tipo de empréstimo ofereçam linha de financiamento entre R$ 200 e R$ 600 para as pessoas físicas de baixa renda, com juros limitados a 2% ao mês. Esse dinheiro será de livre uso, ou seja, sem destinação específica, podendo ser usado para pagar dívidas ou adquirir eletrodomésticos.
No valor de R$ 1 mil, o microempréstimo simplificado terá de ser usado para um empreendimento, como aquisição de máquina de costura por uma costureira. O presidente da Caixa, Jorge Mattoso, prometeu oferecer um crédito de R$ 200 por pessoa detendora de conta corrente simplificada ou poupança com saldo de até R$ 100 trinta dias após a regulamentação do CMN, que deverá ocorrer no início do próximo mês.
No estímulo ao crédito para micro e pequenas empresas entrarão pesado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O BNDES aplicará a sua rede de parceiros tradicionais, passando a atuar com os municípios e o FAT ampliará, no Banco do Brasil e na Caixa, a sua participação no financiamento da tradicional linha de capital de giro para as empresas.
Com isso, os juros mensais para os pequenos empresários deverão cair de 3,5% ao mês para 2,5%. Resta ainda a linha FAT/Habitação para material de construção, que deverá ser operada pela Caixa para as famílias de baixa renda.
