O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central anunciaram hoje a adoção de medidas para consolidar e simplificar os normativos e procedimentos aplicáveis a capitais internacionais e ao mercado internacional. De acordo com nota à imprensa, uma das mudanças é a consolidação em único normativo das disposições relativas ao capital estrangeiro no País, como fluxos de investimentos diretos, créditos externos, royalties, transferências de tecnologia e arrendamentos mercantis externos.
“Essa iniciativa objetiva essencialmente a simplificação e desburocratização de regras e procedimentos hoje dispersos em 60 normativos entre resoluções, circulares e cartas-circulares, que serão integralmente revogados. Além disso, serão revogados cerca de outros 320 normativos que, a despeito de, na prática, serem inaplicáveis, estarem em desuso ou desatualizados, ainda fazem parte do arcabouço regulamentar vigente”, diz a nota do BC, destacando que foram eliminadas necessidades de autorizações específicas ou manifestações prévias do BC.
Outra medida é a permissão para que as empresas mantenham no exterior os recursos financeiros obtidos com a emissão de Depositary Receipts (DRs). Essa regra, no entanto, não vale para instituições financeiras. Além dessas mudanças, o CMN também simplificou outras regras do mercado cambial, como que permite às “instituições financeiras brasileiras não bancárias e autorizadas a operar com câmbio possam manter mais de uma conta em moeda estrangeira em uma mesma praça no Brasil”.
