O secretário de Fazenda do governo paulista, Hélcio Tokeshi, informou que o pacote de medidas de estimulo à economia anunciado nesta sexta-feira, 16, não representa nova renúncia fiscal ao Estado. “Não estamos gastando dinheiro adicional. Todas as medidas envolvem créditos (de ICMS) já concedidos. O que estamos fazendo é garantir que esse crédito seja direcionado a investimentos e geração de emprego”, comentou o secretário em entrevista dada após cerimônia de assinatura dos decretos que preveem simplificação tributária, desoneração e prorrogação de incentivos a investimentos.
Tokeshi ressaltou durante o evento o equilíbrio financeiro das contas do Estado, que, segundo o previsto no orçamento, fechará 2016 com superávit primário de R$ 1,5 bilhão – ainda que a arrecadação venha caindo, todo mês, em R$ 1 bilhão na comparação ao que estava previsto no orçamento definido no fim de 2015.
Para 2017, o saldo do resultado fiscal deve cair para R$ 217 milhões, em razão da economia fraca e da necessidade de estímulos estaduais, disse Tokeshi. “Mas ainda será um superávit”, frisou.
O secretário explicou que um dos objetivos das medidas anunciadas nesta sexta-feira é melhorar o ambiente de negócios, referindo-se à equalização de diferentes alíquotas de impostos incidentes na movimentação de produtos. Diferenças de impostos estaduais incidentes entre a entrada de um insumo e a saída de um produto acabado podem gerar crédito de ICMS, mas que, muitas vezes, as empresas têm dificuldade de usar, observou.
Segundo o Tokeshi, o sistema atual gera burocracia não apenas à empresa, mas também ao Estado, que precisa fiscalizar e conferir se o crédito é legitimo. “Na medida em que conseguirmos recalibrar as alíquotas e deixar impostos mais neutros, evitaremos o acúmulo de crédito, o processo de produção ficará mais simples e a fiscalização também será mais fácil”. Ele destacou ainda que a medida vai facilitar a importação por São Paulo, o que deve estimular a movimentação de cargas pelo porto de Santos.
No modelo apresentado nesta sexta, a Secretaria da Fazenda, para evitar o saldo credor de ICMS, passará a avaliar, por meio de casos concretos, se pode fazer a compensação do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados.
