Apesar de considerarem importante e de grande avanço a Medida Provisória (MP) 432, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite da última terça-feira, representantes de entidades ligadas à agricultura no Paraná afirmaram que ela ainda é insuficiente e que vai resolver apenas parte dos problemas dos produtores rurais.
A MP, publicada ontem no Diário Oficial da União, prevê a renegociação de R$ 75 bilhões do total das dívidas agrícolas. O total das dívidas, porém, chega a R$ 87,5 bilhões.
Ontem, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que a proposta de renegociação vai beneficiar 80% dos produtores rurais brasileiros, devendo atingir 2,8 milhões de contratos. Os representantes dos produtores no Paraná, porém, têm várias ressalvas sobre a MP.
O presidente do Sistema Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), João Paulo Koslovski, por exemplo, diz que de um modo geral a MP traz avanços para a renegociação, o que era uma das maiores dores de cabeça dos produtores. Porém, ele afirma que algumas reivindicações importantes não foram acatadas pelo governo federal. Uma delas seria que os acordos de renegociação comprometessem no máximo 5% da renda anual do agricultor, o que não foi aceito pelo governo.
?Os prazos dados pelo governo para quitação de aproximadamente R$ 30 bilhões ficaram muito curtos, os produtores terão entre quatro e cinco anos para isso. Nossa proposta era de que este pagamento ficasse atrelado à renda dos produtores, o que não foi levado em conta pelo governo?, reclamou Koslovski. Para ele, outro problema é que as renegociações ficarão centradas em bancos oficiais, quando, na opinião dele, poderiam também ser feitas por bancos privados, que atuam na área de crédito rural.
O presidente do sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, disse que a MP só vai resolver 60% dos problemas dos agricultores. Ele defende que o governo não deve se preocupar apenas com as dívidas, mas sim com a situação do agricultor.
?De um lado resolve o problema de quem está com dívidas, pois estas pessoas vão poder pagar antecipadamente, com menos juros. Mas o que precisamos mesmo é uma política agrícola decente, que garanta renda aos produtores. Medidas que resolvam os problemas nos portos, na tributação, na dificuldade em se comprar fertilizantes. Precisamos reduzir custos?, afirmou.
Todos reconheceram os pontos positivos da MP, como por exemplo a criação do Fundo de Catástrofe, uma reivindicação antiga. Para Koslovski, o Fundo ?favorece a expansão do seguro rural, uma cobertura imprescindível para uma atividade de risco que é a agricultura?.
Outro ponto relevante, segundo ele, é a criação da função de adidos agrícolas nas embaixadas brasileiras, que vão atuar nas missões diplomáticas no exterior e proporcionar ao Ministério da Agricultura maior coordenação com o Ministério das Relações Exteriores nas negociações internacionais bilaterais.
No Paraná mais de 110 mil contratos beneficiados
AEN
A Medida Provisória (MP) que reestrutura as dívidas rurais em todo o País deverá contemplar um total de 110.482 contratos em vigor no Paraná, o que corresponde a um volume de R$ 7 bilhões. Esse valor representa cerca de 8% da dívida rural do País, avaliada em R$ 87 bilhões. Conforme a MP, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, serão renegociadas todas as dívidas do meio rural de 1980 para cá.
Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, essa medida estava sendo esperada com muita ansiedade. No Paraná, a MP irá beneficiar principalmente o pequeno produtor familiar assentado pela reforma agrária que hoje está em fase de transição para o grupo C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo faturamento anual na propriedade varia de R$ 4 mil a R$ 18 mil.
A reestruturação dos débitos foi construída num trabalho conjunto entre os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Fazenda, para regularizar as dívidas pendentes no meio rural desde as décadas de 1980 e 90.
As dívidas de custeio e investimentos junto ao Pronaf também serão incluídas nessa reestruturação. Em 13 anos de financiamento pelo Pronaf no Paraná, as dívidas dos agricultores familiares não chega a 2% do total contratado. ?Mas os inadimplentes não conseguem novos créditos?, disse Bianchini.
Serão renegociadas também as dívidas do Crédito Fundiário e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Para os contratos que estão sendo pagos em dia, as taxas de juros que variam de 3% a 6,5% caem para de 2% a 5%. As quedas dos juros deverão beneficiar cerca de 120 mil agricultores familiares no Paraná que hoje acessam o crédito rural para custeio e investimentos das lavouras.
