A equipe econômica pretende encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início de outubro uma série de medidas para aumentar a regulamentação e controle sobre o setor de cartões no País, segmento que movimentou ao menos R$ 375 bilhões no ano passado e ainda vive sob o domínio de apenas duas empresas. Depois de extenso estudo sobre o setor, elaborado em conjunto pelo Banco Central (BC) e as secretarias de direito e acompanhamento econômico dos Ministérios da Justiça e da Fazenda, técnicos preparam agora as medidas que serão encaminhadas ao Palácio do Planalto. A ideia central é montar uma estrutura que permita redução das taxas cobradas pelas administradoras de cartões e do prazo de pagamento aos lojistas, além de uma diminuição das barreiras à entrada de novas empresas.
Ao mesmo tempo que o governo se debruça sobre o assunto, duas comissões especiais da Câmara dos Deputados preparam uma série de propostas para o setor. Um dos documentos, elaborado pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), será votado nesta semana pela comissão que trata da crise financeira mundial e possíveis medidas para minimizar os efeitos sobre o sistema financeiro e o mercado de capitais do País.
“A questão central é a necessidade de promover concorrência no setor, que, efetivamente, não existe hoje”, afirma Palocci em seu relatório. Na avaliação do ex-ministro da Fazenda, o ponto que merece atenção imediata é o que trata dos chamados credenciadores, responsáveis pela administração do contrato de uso do cartão. “O credenciador deve vender contratos de diferentes bandeiras, assim você elimina o monopólio e o comerciante ganha”, defende o deputado.
No relatório preliminar sobre medidas para compensar os efeitos da crise no comércio brasileiro, o deputado Neudo Campos (PP-PR) defende um trabalho objetivo para reduzir as taxas de juros praticadas atualmente pela indústria. “As taxas são um absurdo”, afirma. Para Palocci, a concorrência poderá solucionar parte desse problema. “As taxas são altas, é verdade, mas são altas porque não tem concorrência”, pondera.
